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LEI N.º 046/98.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO.

A Câmara Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais DECRETA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as entidades a seguir relacionadas, até o limite previsto no orçamento para o presente exercício:

ENTIDADE:                                                                                         VALOR DO CONVÊNIO

                                                                                                                        (até o limite de)

1) - APROMIC - ASSOC. DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE

                            E A INFÂNCIA DE CÁSSIA ....................................................R$ 30.000,00

2) - SINDICATO RURAL DE CÁSSIA ...............................................................R$ 10.000,00

3) - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CÁSSIA .............R$ 10.000,00

4) - APROCAM - ASSOC. PROD. RURAIS ANTINHA/MACAUBAS .............R$ 10.000,00

5) - APROCOSS - ASSOC. PROD. RURAIS SERRA DA SAUDADE ..............R$ 10.000,00

6) - APRI - ASSC. DOS PRODUTORES DO ITAMBÉ ......................................R$ 10.000,00

7) - APROCAL - ASSOC. DOS PRODUTORES DA ÁGUA LIMPA ................R$ 10.000,00

8) - CRECHE CENIN-CACÁ ................................................................................R$ 10.000,00

9) -ABLA - ASSOC. BENEFICENTE LIBERDADE E AMOR ..........................R$ 20.000,00

10) - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CASSIENSE ................................................R$ 10.000,00

11) - SÃO GABRIEL ESPORTE CLUBE .............................................................R$ 10.000,00

12) - CÁSSIA ESPORTE CLUBE .........................................................................R$ 10.000,00

13) - CLUBE HÍPICO DE CÁSSIA ......................................................................R$ 10.000,00

14) - CAIXA ESCOLAR SÃO GABRIEL ............................................................R$ 10.000,00

15) - CAIXA ESCOLAR MELO VIANA .............................................................R$ 10.000,00

16) - CAIXA ESCOLAR JOÃO CARLOS SALGADO .......................................R$ 10.000,00

17) - CAIXA ESCOLAR ALLAN KARDEC .......................................................R$ 10.000,00

18) - CAIXA ESCOLAR POSTO DE ENSINO SUPLETIVO DE CÁSSIA .......R$ 10.000,00

19) - BANDA MAESTRO GODOFREDO DE BARROS ....................................R$ 40.000,00

20) - FUNDAÇÃO ANA DE MELO AZEVEDO - FAMA ..................................R$ 30.000,00

21) - FUNDAÇÃO PIO XII ...................................................................................R$ 10.000,00

22) - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................................................R$ 30.000,00

23) - ENJOCC - ENCONTRO DE JOVENS CRISTÃOS DE CÁSSIA ...............R$ 10.000,00

24) - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ ....................................R$ 10.000,00

25) - AMBASG - ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO GABRIEL ....R$ 10.000,00

26) - INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO ...................................................R$ 10.000,00

27) - CRIUMEC - CRISTÃOS UNIDOS P/ ASSIST. MENOR CARENTE ........R$ 10.000,00

28) - LAR JESUS MARIA JOSÉ ...........................................................................R$ 10.000,00

29) - SEMPRE - SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREF. DE CÁSSIA ..R$ 20.000,00

30) - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO BAIRRO SÃO JOSÉ .......................R$ 10.000,00

31) - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA .......R$ 10.000,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

AJUDA FINANCEIRA A COOP. DOS OLEIROS DE CÁSSIA .........................R$ 10.000,00

AJUDA FINANCEIRA A AFUNCOOP ...............................................................R$ 10.000,00

CONTRIBUIÇÕES CORRENTES

MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A AMEG .............................................R$ 25.000,00

MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A ALAPE ............................................R$ 10.000,00

EMATER-MG ........................................................................................................R$ 35.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS

AUXÍLIO PARA AGRICULTORES P/ MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA ............R$ 10.000,00

                                                                                                                                 ___________ 

                                                                                                                               R$ 520.000,00

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta das dotações já previstas em orçamento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 1998.

                                                           Cássia-MG, 27 de março de 1998.

                                                           PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO

                                                                                  Prefeito  Municipal