LEI Nº764
DOAÇÃO DE MOVEIS PARA A POLÍCIA MILITAR
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a doar á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para uso do destacamento nesta cidade, os seguintes móveis e utensílios: V. Unit. T.NCz$
04 prateleira de aço 14,36 57,44
02 arquivos de aço Pandin 23,60 47,20
02 mesas cerejeira c/ 3 gavetas 49,50 99,00
02 cadeiras estofadas marron 10,00 20,00
02 estantes de madeira 18,80 37,60
02 ventiladores FAET 2,69 5,38
04 poltronas marron 22,50 90,00
02 poltronas pretas 20,00 40,00
01 mesa c/ 9 gavetas cerejeira 98,80 98,80
01 guarda roupas c/ 4 portas 85,00 85,00
20 cadeiras de fórmica 4,50 90,00
01 Televisor Philips 20 p Cores 249,00
01 fogão a gás Dako 60,00
01 geladeira Consul 280 lts. 76,00
01 porta fuzil de pinus 16,64
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 25 de Agosto de 1989.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências | 01/11/2017 |
DECRETO Nº 108, 05 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências. | 05/10/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 26 DE DEZEMBRO DE 2001 | Autoriza o desfazimento de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município, tais como equipamentos, veículos e outros materiais permanentes, inservíveis ou obsoletos para administração, e dá outras providências. | 26/12/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 943, 08 DE SETEMBRO DE 1994 | Autoriza a alienação de sucata e outros materiais inservíveis. | 08/09/1994 |
LEI ORDINÁRIA Nº 939, 11 DE AGOSTO DE 1994 | Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal. | 11/08/1994 |