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LEI ORDINÁRIA Nº 198, 08 DE NOVEMBRO DE 1957

Assunto(s): Cessões e Concessões, Móveis/Equip./Objetos

Revogada Totalmente

PREFEITURA MUNICIPAL CÁSSIA

~~LEI Nº 198, de 8 de novembro de 1957.~~

~~Modifica a Lei nº 178 de 20 de setembro de 1956.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei :~~

Art.1º - Fica concedida uma pena d’água, nesta cidade, ao senhor Joaquim Garcia Lemos e sua esposa, isenta isenta do pagamento de qualquer taxa ou imposto, ficando com os mesmos direitos os seus sucessores.

~~Art.2º - Revogadas as disposições da Lei número 178, de 20 de setembro de 1956, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação .~~

(Revogada pela Lei nº 536, de 1976)

Prefeitura Municipal de Cássia, 8 de novembro de 1957.

Roberto Batista Azevedo

- Prefeito Municipal –

José Garcia Sobrinho

- Secretário -

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1700, 20 DE AGOSTO DE 2018	“Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências”.	20/08/2018
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