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DECRETO Nº 075/2017

“Dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis municipais e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Cássia/MG, MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, no uso de suas atribuições, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o conhecimento público e notório de que foram erigidas, há longa data, quadras poliesportivas e Centro Olímpico em imóveis pertencentes ao Município;

Considerando a necessidade de se apoiar a prática esportiva por parte de crianças e adolescentes em nosso Município;

Considerando que a educação física é exigência da grade curricular no Sistema de Ensino;

Considerando que as quadras poliesportivas do Município são locais propícios para o desenvolvimento das atividades mencionadas;

Considerando o interesse social que envolve a questão;

DECRETA:

Art. 1º. Fica desafetada de sua destinação de quadra esportiva de uso comum os imóveis abaixo descritos, conforme Matrículas e Memoriais Descritivos, que ficam fazendo parte integrante do presente, para afetação como Centros Esportivos Educacionais das Escolas Municipais:

I – Imóvel localizado na Rua José Dias, bairro Peixotos, constante da Matrícula M 2230, fica afetado como Centro Esportivo da Escola Municipal João Carlos Salgado;

II – Imóvel localizado na quadra das Ruas Cuiabá, Olinda e Campo Grande, no bairro São José, constante da Matrícula M 23538, fica afetado como Centro Esportivo do Centro Municipal de Educação Infantil Norma Pinto Borges;

III – Imóvel localizado na Avenida Ildefonso Del Bianco, no bairro Parque da Nascente, constante da Matrícula M 15442, fica afetado como Centro Esportivo da Creche Municipal Gasparina de Castro Silva;

IV – Imóvel localizado na quadra das Ruas Silene Farah e Nenê Pinto, no bairro Cassialar, constante das Matrículas M 22668 e 22669, fica afetado como Centro Esportivo da Escola Municipal Allan Kardec;

V – Imóvel localizado na Rua Sebastião Arantes, no bairro Parque do Centenário, constante da Matrícula M 25255, fica afetado como Centro Esportivo da Rede Municipal de Ensino;

VI – Imóvel localizado na Avenida Amazonas, no bairro São Gabriel, constante da Matrícula M 15256, fica afetado como Centro Esportivo da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º. As Escolas correspondentes serão responsáveis pela administração dos Centros Educacionais e determinarão as formas e critérios de sua utilização, inclusive por parte da população, de acordo com suas normas internas e necessidades.

Parágrafo Único. A administração e utilização dos imóveis descritos nos incisos V e VI do art. 1º, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia/MG, 26 de maio de 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal