Dispõe sobre nomeação de membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS de Cássia/MG.
ANA MARIA CÁRIS, Prefeita Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para composição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS de Cássia/MG:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia/MG, 09 de dezembro de 2009.
ANA MARIA CÁRIS
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 15/2024, 08 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 08/03/2024 |
DECRETO Nº 20/24, 25 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA MDR Nº260 E 3646/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2024 |
DECRETO Nº 131/23, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 3º DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº100/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
PORTARIA Nº 15/2023, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE INVESTIDUDA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CMEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 |
DECRETO Nº 121, 22 DE DEZEMBRO DE 2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS de Cássia e dá outras providências. | 22/12/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 | “Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.” | 26/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 114, 29 DE SETEMBRO DE 2000 | Cria o fundo municipal de habitação - FMH - e dá outras providências. | 29/09/2000 |
LEI ORDINÁRIA Nº 912, 18 DE NOVEMBRO DE 1993 | Institui o PHMC - Plano Habitacional do Município de Cássia e dá Outras Providências. | 18/11/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 855, 14 DE ABRIL DE 1992 | Altera a redação da Lei nº844 de 07/02/92. | 14/04/1992 |