Dispõe sobre nomeação de membros do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS de Cássia/MG.
ANA MARIA CÁRIS, Prefeita Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo para composição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS de Cássia/MG:
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia/MG, 09 de dezembro de 2009.
ANA MARIA CÁRIS
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1329, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 | “Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.” | 26/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 114, 29 DE SETEMBRO DE 2000 | Cria o fundo municipal de habitação - FMH - e dá outras providências. | 29/09/2000 |
LEI ORDINÁRIA Nº 912, 18 DE NOVEMBRO DE 1993 | Institui o PHMC - Plano Habitacional do Município de Cássia e dá Outras Providências. | 18/11/1993 |
LEI ORDINÁRIA Nº 855, 14 DE ABRIL DE 1992 | Altera a redação da Lei nº844 de 07/02/92. | 14/04/1992 |