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LEI ORDINÁRIA Nº 466, 20 DE FEVEREIRO DE 1973
Assunto(s): Contratações , Profissional Liberal
Em vigor

LEI Nº 466, de 20/02/73.


Trata da contratação de profissional liberal:


A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar os serviços de um Dentista para trabalhar por um período de 3 (três) horas diárias, durante 5 (cinco) dias na semana, nos meses do ano letivo de 1973, para trabalhar no atendimento aos do Grupo Escolar Melo Viana, “in loco”, no gabinete do próprio grupo, com os honorários até Cr$500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais.


Artigo 2º - Todos os pormenores referentes a esta contratação serão regulamentados por um assinado por as partes.


Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a movimentar a dotação adequada para atender às despesas da presente Lei.


Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.



Prefeitura Municipal de Cássia, 20 de fevereiro de 1973.



Pedrinho Alberto Panissa – Prefeito Municipal.



Ronaldo Azevedo Borges – Secretário.



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 36, 03 DE MARÇO DE 2009 Declara "emergência" sobre a contratação de profissional qualificado para prestação de serviços na área de licitações e contratos do Município de Cássia/MG. 03/03/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 51, 02 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse pública e dá outras providências. 02/06/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 02 DE JUNHO DE 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. 02/06/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 21 DE MARÇO DE 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. 21/03/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 1, 07 DE FEVEREIRO DE 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporário e de excepcional interesse e dá outras providência. 07/02/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 584, 28 DE NOVEMBRO DE 1977 Trata da contratação de profissionais liberais. 28/11/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 553, 15 DE DEZEMBRO DE 1976 Que trata da contratação de Profissional Liberal. 15/12/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 552, 15 DE DEZEMBRO DE 1976 Que trata da contratação de Profissional Liberal. 15/12/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 525, 22 DE SETEMBRO DE 1975 Trata da contratação de profissional liberal e dá outras providência. 22/09/1975
LEI ORDINÁRIA Nº 512, 18 DE NOVEMBRO DE 1974 Trata da Contratação de profissional Liberal e dá outras providências. 18/11/1974
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