LEI Nº512
Trata da Contratação de profissional Liberal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia, autorizado a contratar os serviços de um dentista para trabalhar por um período de três horas diárias, durante cinco dias na semana, nos meses do ano letivo de 1975, para trabalhar no atendimento ao aluno do Grupo Escolar Melo Viana, “in loco”, com os honorários de até Cr$1.000,00 (um mil cruzeiros).
Artigo 2º - Todos os pormenores referentes a esta contratação serão regulamentados por um contrato assinado por ambas as partes.
Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a movimentar a dotação adequada para atender às despesas da presente Lei:
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 18 de novembro de 1974.
- Pedrinho Alberto Panissa, Prefeito Municipal.
- João Batista Pereira, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 53/23, 13 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS DO PSF NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2023 |
DECRETO Nº 36, 03 DE MARÇO DE 2009 | Declara "emergência" sobre a contratação de profissional qualificado para prestação de serviços na área de licitações e contratos do Município de Cássia/MG. | 03/03/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 51, 02 DE JUNHO DE 1998 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse pública e dá outras providências. | 02/06/1998 |
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 02 DE JUNHO DE 1997 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 02/06/1997 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 21 DE MARÇO DE 1997 | Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. | 21/03/1997 |
LEI ORDINÁRIA Nº 584, 28 DE NOVEMBRO DE 1977 | Trata da contratação de profissionais liberais. | 28/11/1977 |
LEI ORDINÁRIA Nº 553, 15 DE DEZEMBRO DE 1976 | Que trata da contratação de Profissional Liberal. | 15/12/1976 |
LEI ORDINÁRIA Nº 552, 15 DE DEZEMBRO DE 1976 | Que trata da contratação de Profissional Liberal. | 15/12/1976 |
LEI ORDINÁRIA Nº 525, 22 DE SETEMBRO DE 1975 | Trata da contratação de profissional liberal e dá outras providência. | 22/09/1975 |
LEI ORDINÁRIA Nº 502, 20 DE JULHO DE 1974 | Trata da contratação de profissional liberal. | 20/07/1974 |