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LEI ORDINÁRIA Nº 440, 18 DE JUNHO DE 1971
Assunto(s): Diversos , Educação
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

Cássia – Minas



LEI Nº440


Trata da citação de escola



A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Artigo 1º - Fica criada, no bairro São Gabriel, uma escola noturna de alfabetização de adultos.


Art.2º - As despesas para instalação e manutenção da escola de que trata o artigo 1º desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento do corrente exercício.


Art.3º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.







Prefeitura Municipal de Cássia, 18 de junho de 1971.




Dr. Luciano de Mello Baptista

- Prefeito Municipal.



Renaldo Azevedo Borges

- Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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