Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cássia-MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 426, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Assunto(s): Doação de Verba, Orçamento
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

Minas Gerais




LEI Nº 426, de 30/11/70


Faz doação de verba


A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Artigo 1º - Fica doada á Associação de Televisão de Cássia, a importância de Cr$9.000,00(nove mil cruzeiros)a dotação no orçamento para 1971.


Art.2º - A verba citada no artigo 1º desta Lei se destina á manutenção do sinal de televisão, aquisição de melhoramentos e conservação do acervo, e será entregue ao representante juridicamente credenciado da Associação, oportunamente e de conformidade com as possibilidades da Tesouraria, a partir de 1º de Fevereiro de 1971.


Art.3º - A referida associação se desobriga da manutenção acima citada, quando houver falhas nos postos intermediários por onde demandam os sinais que aqui chegam.


Art.4º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.










Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de Novembro de 1970.






Waldomiro Augusto Faleiros

- Prefeito Municipal.


Renaldo Azevedo Borges

- Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 06 DE AGOSTO DE 2019 "Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências." 06/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1690, 21 DE MARÇO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1676, 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Município de Cássia para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 20/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1674, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. 14/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1658, 06 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências. 06/09/2017
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 426, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 426, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia