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LEI ORDINÁRIA Nº 105, 29 DE MAIO DE 2000

Assunto(s): Turismo

Em vigor

LEI N.º 105/2.000.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO DO TURISMO.

A Câmara Municipal de Cássia-MG DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o SÍMBOLO DO TURISMO, que poderá ser usado livremente por qualquer interessado.

Art. 2º - Para a escolha do Símbolo do Turismo o Poder Executivo poderá abrir concurso público, inclusive com premiação ao autor do símbolo escolhido.

Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia-MG, 29 de Maio de 2.000.

PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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