Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cássia-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 29 DE ABRIL DE 1993
Assunto(s): Contratos e Convênios , Convênios
Em vigor

LEI Nº893

 

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA.

 

A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º -  Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar convênio com o IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária, conforme minuta que passa a fazer parte integrante da presente Lei.

 

Artigo 2º -  As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Artigo 3º -  Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de  sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cássia, em 29 de Abril de 1993.

 

- Douglas Antônio Machado, Prefeito Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1911, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO MARINGUENSE DE ENSINO/CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE 29/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1731, 13 DE MAIO DE 2019 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM". 13/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1603, 11 DE SETEMBRO DE 2015 “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 860, de 16 de junho de 1992, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais’”. 11/09/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1500, 11 DE MAIO DE 2012 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional em Minas Gerais – SENAC MINAS, e dá outras providências. 11/05/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1406, 25 DE MAIO DE 2009 Autoriza a assinatura do segundo termo aditivo ao convênio com a Emater - MG. 25/05/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 1968, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE). 08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1893, 16 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 16/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1792, 27 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR 27/07/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1731, 13 DE MAIO DE 2019 "Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Faculdade do Noroeste de Minas/FINOM". 13/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1603, 11 DE SETEMBRO DE 2015 “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 860, de 16 de junho de 1992, que ‘Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais’”. 11/09/2015
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 29 DE ABRIL DE 1993
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 29 DE ABRIL DE 1993
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia