Prefeitura de Cássia-MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 798, 31 DE OUTUBRO DE 1990

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Revogada Totalmente

~~LEI Nº798~~

~~ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:~~

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a abrir o crédito adicional suplementar, até a importância Cr$23.440.000,00 às dotações do orçamento vigente a saber:

~~Câmara Municipal 1.200.000,00~~

~~Gabinete e Secretaria 1.500.000,00~~

~~Serviço do Patrimônio e do Almoxarifado 500.000,00~~

~~Setor de Contabilidade 280.000,00~~

~~Setor de Tesouraria 600.000,00~~

~~Setor de Registro de Pessoal 200.000,00~~

~~FGTS e Previdência 2.000.000,00~~

~~Inativos e Pensionistas 1.000.000,00~~

~~Setor de Computação 500.000,00~~

~~Radiodifusão 300.000,00~~

~~Gráfica A Vanguarda 100.000,00~~

~~Setor de Educação e Cultura 1.500.000,00~~

~~Associação Esportiva Cassiense 160.000,00~~

~~Casa da Cultura 1.000.000,00~~

~~Saúde e Saneamento 4.600.000,00~~

~~Setor de Assistência Social 200.000,00~~

~~Emater / MG 100.000,00~~

~~Serviço Municipal Estradas de Rodagem 3.500.000,00~~

~~Vias Urbanas - Calçamento 1.000.000,00~~

~~Limpeza Pública 100.000,00~~

~~Iluminação Pública 1.100.000,00~~

~~Parques e Jardins - Obras 2.000.000,00~~

~~23.440.000,00~~

Artigo 2º - Para atender ao que dispõe o artigo 1º desta lei, o Executivo abrirá o crédito adicional suplementar c/ recursos de anulação de dotações do orçamento corrente, operações de créditos e ou excesso de arrecadação prevista.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Revogação Tácita.

Prefeitura Municipal de Cássia em 31 de Outubro de 1990.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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