Prefeitura de Cássia-MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 797, 28 DE SETEMBRO DE 1990

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Revogada Totalmente

~~LEI Nº797~~

~~AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:~~

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de Cr$15.520.000,00.

~~Secretaria da Câmara 150.000,00~~

~~Secretaria da Prefeitura 200.000,00~~

~~Casa da Cultura - Eventos 300.000,00~~

~~Saúde-Pronto Socorro-medicamentos e material de consumo 400.000,00~~

~~Convênio EMATER/MG 300.000,00~~

~~Construção Centro Comunitário S. Gabriel 300.000,00~~

~~Abertura de Ruas (Aquisição de Terrenos) 2.500.000,00~~

~~Saneamento-Canalização Cor. Olaria 5.000.000,00~~

~~Serviço Funerário-Aquisição Terreno 2.000.000,00~~

~~Educação e Cultura - Equipamentos 130.000,00~~

~~Contribuição PASEP 220.000,00~~

~~Setor de Jornalismo - A Vanguarda 60.000,00~~

~~Setor de Segurança - Convênio 100.000,00~~

~~Serviço de Estradas de Rodagem 560.000,00~~

~~Setor de Habitação - Casas Populares 3.000.000,00~~

~~Construção Creche Loja Maçônica 300.000,00~~

Artigo 2º - Para ocorrer ao que dispõe o artigo 1º, o executivo abrirá por decreto o crédito suplementar ás dotações do orçamento corrente, até o limite de Cr$15.520.000,00 com recursos de anulação total ou parcial de dotações do orçamento e vigente e ou excesso de arrecadação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Revogação Tácita.

Prefeitura Municipal de Cássia em 28 de Setembro de 1990.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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