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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h01

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LEI ORDINÁRIA Nº 745, 04 DE JANEIRO DE 1989

Assunto(s): Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

LEI Nº753

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO (COMODORO).

A Câmara Municipal de Cássia decreta eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Cássia autorizado a alienar o veículo marca Chevrolet, Comodoro, ano 1986, em LEILÃO PÚBLICO, pelo preço acima da avaliação, qualquer importância.

Artigo 2º - O valor apurado na alienação que trata a presente Lei, será distribuído a crédito do Executivo, às entidades filantrópicas de Cássia.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, 04 de janeiro de 1989.

- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.

- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 01 DE NOVEMBRO DE 2017	Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências	01/11/2017
DECRETO Nº 108, 05 DE OUTUBRO DE 2015	Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências.	05/10/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 26 DE DEZEMBRO DE 2001	Autoriza o desfazimento de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município, tais como equipamentos, veículos e outros materiais permanentes, inservíveis ou obsoletos para administração, e dá outras providências.	26/12/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 943, 08 DE SETEMBRO DE 1994	Autoriza a alienação de sucata e outros materiais inservíveis.	08/09/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 939, 11 DE AGOSTO DE 1994	Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal.	11/08/1994

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