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- Lei Ordinária 492 de 06/02/1974

LEI Nº 492

 

Trata da contratação de profissional liberal.

 

A Câmara Municipal de Cássia decreta :

 

Artigo 1º -  Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar os serviços de um dentista para trabalhar por um período de 3 (três) horas diárias, durante 5 (cinco) dias da semana, nos meses de ano letivo de 1974, para trabalhar no atendimento aos alunos do Grupo Escolar Melo Viana “in loco”, no gabinete do próprio grupo, com os honorários de Cr$1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais.

 

Artigo 2º -  Os pormenores referentes a esta contratação serão regulamentados por contrato a ser assinado entre as partes.

 

Artigo 3º -  Fica a Prefeitura Municipal autorizada a movimentar a dotação adequada para atender às despesas da presente Lei.

 

Artigo 4º -  Revogadas as disposições, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cássia, 06 de Fevereiro de 1974.

 

- Pedrinho Alberto Panissa, Prefeito Municipal.

- Renaldo Azevedo Borges, Secretário.  

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