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LEI ORDINÁRIA Nº 1398, 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Incentivo Econômico

Em vigor

LEI N.º 1.398/2008

“Dispõe sobre autorização para transferência do “Incentivo de Adesão à Contratualização/IAC” ao Instituto São Vicente de Paulo – I.S.V.P. e dá outras providências” (Contabilidade)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 07 DE SETEMBRO DE 2010	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ECONÔMICOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/09/2010
LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 31 DE JULHO DE 2006	Dispõe sobre a distribuição de prêmios com incentivo á arrecadação e abertura de crédito especial para aquisição dos prêmios a serem sorteados e dá outras providências.	31/07/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 1343, 11 DE MAIO DE 2006	Dispõe sobre autorização para transferência do "Incentivo de Adesão á Contratualização/IAC" ao Instituto São Vicente de Paulo - I.S.V.P. e dá outras providências.	11/05/2006
LEI ORDINÁRIA Nº 1250, 13 DE JUNHO DE 2003	Autoriza o executivo a conceder incentivos econômicos para empresa confecções KOCAS LTDA. Estabelecida no distrito industrial de Cássia e dá outras providências.	13/06/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1249, 13 DE JUNHO DE 2003	Autoriza o executivo a conceder incentivos econômicos para a empresa " Taís da Silva - Me " estabelecida no distrito industrial de Cássia e dá outras providências.	13/06/2003

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