PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Cássia – Minas
LEI Nº452 de 30/11/71
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei :
Artigo 1º - O Quadro Geral de Funcionários, a partir de 1º de janeiro de 1972 e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os seguintes :
QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS
CLAS Nº CARGOS VENCIMENTOS
ANUAIS
I – Câmara Municipal
0 – Gabinete e Secretaria da Presidência
00 1 Encarregado da Secretaria (FG) 1.200,00
II – Prefeitura Municipal
02 1 Secretário 6.739,20
02 1 Auxiliar de Secretaria da JSM 1.555,20
1 Contínuo 2.419,20
2 – Serviço da Fazenda
11 1 Chefe do Serviço da Fazenda 11.232,00
1 Auxiliar da Tesouraria 3.369,60
3 – Serviço do Patrimônio
50 1 Gerente da Tipografia 3.369,60
1 Diretor da Rádio 3.369,60
4 – Serviço de Contabilidade
16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 11.232,00
1 Contador 6.739,20
1 Auxiliar Datilógrafo 1.123,20
5 – Serviço de Educação, Saúde e Ass Social
61 1 Auxiliar da Merenda Escolar 1.560,00
30 Professoras a 1.555,20 46.656,00
67 2 Bibliotecária a 1.296,00 2.592,00
77 1 Guarda Sanitário 3.369,60
7- Serviço de Obras Públicas
90 1 Chefe do Serviço de Obras 5.011,20
8 – Serviço Municipal de Estradas e Rodagem
42 1 Chefe do SMER 5.011,20
Art.2º - O Quadro do pessoal aposentado passa a ser o seguinte, já incluídas as vantagens :
1 Secretário 9.636,00
1 Contador 9.636,00
1 Continuo 3.456,00
1 Encarregado do Serviço Telefônico 3.456,00
1 Jardineiro 3.456,00
1 Professor 2.412,00
1 Continuo 2.904,00
1 Operário 3.600,00
Art.3º - Ficam fixadas em Cr$1.296,00 anuais, as pensões concedidas pelo município.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1972.
Revogação Tácita.
Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de novembro de 1971
Dr.Luciano de Melo Baptista – Prefeito
Renaldo Azevedo Borges - Secretário
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1964, 27 DE JANEIRO DE 2023 | "CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1922, 26 DE JANEIRO DE 2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNMÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1332, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 845/92. | 26/12/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 845, 10 DE FEVEREIRO DE 1992 | Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar da Criança e da Adolescente. | 10/02/1992 |
LEI ORDINÁRIA Nº 778, 29 DE DEZEMBRO DE 1989 | Cria o novo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cássia, fixa lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. | 29/12/1989 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2031, 30 DE JANEIRO DE 2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 01 DE SETEMBRO DE 2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 01 DE MARÇO DE 2019 | Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais. | 01/03/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 28 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia. | 28/01/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 28 DE JANEIRO DE 2019 | Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 28/01/2019 |