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LEI ORDINÁRIA Nº 452, 30 DE NOVEMBRO DE 1971
Assunto(s): Fixação de Remuneração, Vencimentos e Salários
Revogada Totalmente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

Cássia – Minas


LEI Nº452 de 30/11/71


Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.


A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei :

Artigo 1º - O Quadro Geral de Funcionários, a partir de 1º de janeiro de 1972 e os respectivos vencimentos anuais, passam a serem os seguintes :


QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS

CLAS Nº CARGOS VENCIMENTOS

ANUAIS


I – Câmara Municipal

0 – Gabinete e Secretaria da Presidência

00 1 Encarregado da Secretaria (FG) 1.200,00

II – Prefeitura Municipal

  1. Gabinete e Secretaria do Prefeito

02 1 Secretário 6.739,20

02 1 Auxiliar de Secretaria da JSM 1.555,20

1 Contínuo 2.419,20

2 – Serviço da Fazenda

11 1 Chefe do Serviço da Fazenda 11.232,00

1 Auxiliar da Tesouraria 3.369,60

3 – Serviço do Patrimônio

50 1 Gerente da Tipografia 3.369,60

1 Diretor da Rádio 3.369,60

4 – Serviço de Contabilidade

16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 11.232,00

1 Contador 6.739,20

1 Auxiliar Datilógrafo 1.123,20

5 – Serviço de Educação, Saúde e Ass Social

61 1 Auxiliar da Merenda Escolar 1.560,00

30 Professoras a 1.555,20 46.656,00

67 2 Bibliotecária a 1.296,00 2.592,00

77 1 Guarda Sanitário 3.369,60

7- Serviço de Obras Públicas

90 1 Chefe do Serviço de Obras 5.011,20

8 – Serviço Municipal de Estradas e Rodagem

42 1 Chefe do SMER 5.011,20


Art.2º - O Quadro do pessoal aposentado passa a ser o seguinte, já incluídas as vantagens :

1 Secretário 9.636,00

1 Contador 9.636,00

1 Continuo 3.456,00

1 Encarregado do Serviço Telefônico 3.456,00

1 Jardineiro 3.456,00

1 Professor 2.412,00

1 Continuo 2.904,00

1 Operário 3.600,00


Art.3º - Ficam fixadas em Cr$1.296,00 anuais, as pensões concedidas pelo município.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1972.


Revogação Tácita.


Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de novembro de 1971

Dr.Luciano de Melo Baptista – Prefeito

Renaldo Azevedo Borges - Secretário


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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