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LEI ORDINÁRIA Nº 1404, 06 DE MAIO DE 2009

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº. 1404/2009

ALTERA O INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1.357 DE 24 DE ABRIL DE 2007.

A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeita Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a redação do inciso I, do artigo 2º da Lei nº. 1.357 de 24 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ...

I – dois representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;”

Cássia, 06 de maio de 2009.

ANA MARIA CÁRIS

PREFEITA MUNICIPAL

NEISSON DA SILVA REIS

ASSESSOR JURÍDICO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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