Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cássia-MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 430, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Assunto(s): Fixação de Remuneração, Vencimentos e Salários
Revogada Totalmente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

Cássia – Minas



LEI Nº 430, de 30/11/70


Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, fixa-lhes o respectivos vencimentos e contém outras disposições.


A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Artigo 1º - O Quadro Geral de Funcionários, a partir de 1º de Janeiro de 1971 e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes :


QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS

CLASSIFICAÇÃO CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS

I – CÂMARA MUNICIPAL Cr$

0 – Gabinete e Secretaria da Presidência

00 1 Encarregados da Secretaria(FG) 585,00

II – PREFEITURA MUNICIPAL

1 – Gabinete e Secretaria do Prefeito

02 1 Secretário 4.680,00

02 1 Aux.da Sec.da J.S.M. 1.080,00

02 1 Contínuo

2 – Serviço da Fazenda

11 1 Chefe dos Serviço da Fazenda 7.800,00

11 1 Auxiliar da Tesouraria 2.340,00

3 – Serviço do Patrimônio

50 1 Gerente da Tipografia 2.340,00

50 2 Tipógrafos 3.840,00

50 1 Distribuidor 1.680,00

50 1 Encarregado da Loja 720,00

50 1 Diretor da Rádio 2.340,00

97 1 Zelador do cemitério 2.340,00

4 – Serviço de Contabilidade

16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 7.800,00

16 1 Contador 4.680,00

16 1 Auxiliar datilógrafo 780,00

5 – Serv.de Educação,Saúde e Assist.Social

61 1 Auxiliar da Merenda Escolar 1.140,00

61 30 Professoras a Cr$1.140,00 34.200,00

77 1 Guarda Sanitário 2.340,00

6 Serviço de Água e Esgoto

91 1 Encarregado do Serv.de Água e Esgoto 2.340,00

91 1 Encarregado das Elevatórias 2.340,00

7 Serviço de Obras Públicas

90 1 Chefe do Serviço de Obras 3.480,00

8 Serviço de Estradas de Rodagem

42 1 Chefe do S.M.E.R. 3.480,00



Art.2º - O Quadro do pessoal aposentado do Município passa a ser o seguinte : Cr$


1 – Secretário 6.698,40

1 – Contínuo 2.408,40

1 – Encarregado do Serviço Eletrônico 2.408,40

1 – Professor 1.636,20

1 – Contador 6.698,40

1 – Contínuo 2.025,00

1 – Jardineiro 2.408,40

1 – Operário 2.751,60



Art.3º - Ficam fixados em Cr$780,00 anuais as pensões concedidas pelo Município.


Art.4º - Ficam criados na Organização Municipal os seguintes cargos: 1 – Auxiliar da Merenda Escolar e 1 Auxiliar Datilógrafo com os vencimentos anuais constantes da tabela supra.


Art.5º - São declarados de confiança e de livre nomeação e exoneração, pelo Executivo Municipal, nos termos do art.114 § 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais, os cargos de auxiliar da Merenda Escolar, Auxiliar Datilógrafo e Encarregado da Loja.


Art.6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de 1º de Janeiro de 1971.


Revogação Tácita.






Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de Novembro de 1970.







Waldomiro Augusto Faleiros

- Prefeito Municipal.


Renaldo Azevedo Borges

- Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1922, 26 DE JANEIRO DE 2022 CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNMÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1332, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 845/92.  26/12/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 845, 10 DE FEVEREIRO DE 1992 Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar da Criança e da Adolescente. 10/02/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 778, 29 DE DEZEMBRO DE 1989 Cria o novo Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cássia, fixa lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. 29/12/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 634, 30 DE NOVEMBRO DE 1981 Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. 30/11/1981
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 01 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais. 01/03/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 28 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia. 28/01/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 28 DE JANEIRO DE 2019 Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. 28/01/2019
DECRETO Nº 41, 02 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre a data de pagamento dos salários dos Secretários, Coordenadores e Empregados Públicos Municipais Efetivos e Temporários”. 02/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1684, 26 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA”. 26/01/2018
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 430, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 430, 30 DE NOVEMBRO DE 1970
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia