Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 33, 05 DE DEZEMBRO DE 1997

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI N.º 033/97

DÁ NOVA NOMENCLATURA AO INCISO XXIII DO ARTIGO 2º DA LEI 924 DE 26/05/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cássia DECRETA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte a seguinte Lei:

Art. 1º - O inciso XXIII do artigo 2º da Lei N.º 924 de 26 de maio de 1994 passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos:

I - .............................................................

II - ............................................................

III - ..........................................................

XXIII - Coordenador da Seção de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos e Artigos da Lei 924 de 26/05/1994.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia-MG, 05 de dezembro de 1997.

PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7, 02 DE JANEIRO DE 2017	Dispõe sobre autorização para exercício da função de tesoureiro do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.	02/01/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 21 DE NOVEMBRO DE 2014	“Cria o cargo de Coordenador de Atenção Primária, provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências”.	21/11/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 09 DE JUNHO DE 2014	Altera a Lei Complementar nº 038/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de criar cargos em comissão.	09/06/2014
DECRETO Nº 125, 12 DE NOVEMBRO DE 2013	Dispõe sobre autorização para exercício da função de tesoureiro do COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.	12/11/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, 08 DE FEVEREIRO DE 2013	Dispõe sobre alteração dos artigos 7º e 9º da Lei Complementar n.º 039/2009, de 14 de dezembro de 2009.	08/02/2013

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume