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LEI ORDINÁRIA Nº 205, 29 DE JULHO DE 1958

Assunto(s): Isenções, Taxas, Tributos

Revogada Totalmente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

~~LEI Nº205, de 29 de julho de 1958.~~

~~Concede isenção de taxa de água.~~

~~A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei :~~

~~Art.1º - Fica concedido, gratuitamente, o fornecimento de uma pena d’água ao Sr. Adalgiso Rodrigues Pinto a ser instalada na chácara Cantagalo, de sua propriedade.~~

~~Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.~~

(Revogada pela Lei nº 536, de 1976)

Prefeitura Municipal de Cássia, 29 de julho de 1958

Roberto Batista Azevedo

- Prefeito Municipal –

José Garcia Sobrinho

- Secretário -

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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