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DECRETO Nº 45, 01 DE JUNHO DE 2016

Assunto(s): Associações e Conselho , Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO N.º 045/2016

“REVOGA O DECRETO N.º 019/2015”.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a solicitação do Conselho de Pastores de Cássia de rescisão do Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel, deferido pelo Decreto n.º 019/2015;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, na íntegra, o Decreto n.º 019/2015, de 02 de fevereiro de 2015.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2016.

Cássia/MG, 01 de junho de 2016.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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