Lei Complementar nº 008

LEI COMPLEMENTAR SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais DECRETA e eu, Prefeito Municipal,  SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1^o – Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia/MG:

I – Diretor de Escola de Música;

II – Instrutor de Música;

III – Diretor da Rádio Cultura de Cássia;

IV – Diretor do Jornal A Vanguarda;

V – Encarregado do Matadouro;

VI – Assessor de Turismo;

VII – Coordenador da Seção de Tesouraria;

VIII – Diretor de Creche Municipal;

IX – Coordenador da Seção de Ambulatório e Pronto-Socorro;

X – Coordenador da Seção de Fiscalização;

XI – Coordenador da Seção de Obras e Serviços Rurais;

XII – Coordenador da Seção de Obras e Serviços Urbanos;

XIII – Coordenador da Seção de Cultura;

XIV – Coordenador da Seção de Esportes, Lazer e Turismo;

XV – Coordenador da Seção de Patrimônio;

XVI – Coordenador da Seção de Almoxarifado;

XVII – Coordenador da Seção de Educação;

XVIII – Coordenador da Seção de Transportes e

XIX – Coordenador da Seção de Vigilância Sanitária.

Art. 2^o – Ficam criados os seguintes cargos em comissão, de recrutamento amplo, de livre nomeação e exoneração e de dedicação exclusiva:

I – Coordenador da Seção de Licitação e Contratos;

II – Coordenador da Seção de Patrimônio e Almoxarifado;

III – Coordenador da Seção de Compras;

IV – Coordenador da Seção de Planejamento e Controle;

V – Coordenador da Seção de Receitas e Tesouraria;

VI – Coordenador da Seção de Saúde;

VII – Coordenador da Seção de Vigilância Epidemiológica e Sanitária;

VIII – Coordenador da Seção de Ensino;

IX – Coordenador da Seção de Cultura e Esporte;

X – Coordenador da Seção de Obras e Serviços;

XI – Coordenador da Seção de Controle e Manutenção de Máquinas e Veículos.

Parágrafo único – O valor dos vencimentos e atribuições  dos cargos em comissão definidos neste artigo serão os constantes dos Anexos I e II, que passam a fazer parte desta Lei.

Art. 3^o – Os cargos criados por esta Lei serão subordinados aos seguintes órgãos da estrutura do Município:

I – Departamento de Administração

1. Coordenador da Seção de Licitação
2. Coordenador da Seção de Patrimônio e Almoxarifado
3. Coordenador da Seção de Compras

II – Departamento de Fazenda

1. Coordenador da Seção de Planejamento
2. Coordenador da Seção de Receitas e Tesouraria

III – Departamento de Saúde e Assistência Social

1. Coordenador da Seção de Saúde
2. Coordenador da Seção de Vigilância Epidemiológica e Sanitária

IV – Departamento de Educação e Cultura

1. Coordenador da Seção de Ensino
2. Coordenador da Seção de Cultura e Esporte

V – Departamento de Infra-Estrutura

1. Coordenador da Seção de Obras e Serviços
2. Coordenador da Seção de Controle e Manutenção de Veículos e Máquinas

Art. 4^o – As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias existentes.

Art. 5^o – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas nas Leis Complementares 004, de 16 de março de 1999; 004, de 29 de março de 1995; e Leis n­º 913, de 16 de novembro de 1993 e nº 924, de 26 de maio de 1994, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Cássia-MG, 30 de agosto de 2.001.

DOUGLAS ANTÔNIO MACHADO

          PREFEITO MUNICIPAL