LEI N.º 1.314/2005
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cássia/MG APROVOU e, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Cássia – Pré-Escolar para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PITUCHINHA.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 04 de julho de 2005
Ato | Ementa | Data |
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