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Prefeitura de Cássia-MG
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09/08/2019 às 14:55:00
Comunicado Vigilância Sanitária

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Julho.

Resolução Especifica

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402708

Empresa: Laboratório de Manipulação de Plantas e Chás - ME - CNPJ: 80923444000125

Produto: CANELA DE VELHO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402706

Empresa: Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda

Produto: ÁGUA SANITÁRIA CLASSLIMP
Lote, fabricação e validade: 7965

Motivação: Laudo de Análise n° 131.1P.0/2019, relativo ao produto saneante Água Sanitária Classlimp, lote n° 7965, data de fabricação 25/02/2019, validade 6 meses, da empresa Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, com teor de cloro ativo abaixo da especificação, infringindo o inciso III, do Art. 63 da Lei 6.360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402707

Empresa: Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma

Produto: Teste Rápido Chikungunya IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: Teste Rápido Dengue IgG/IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: Teste Rápido Zika IgG / IgM Combo Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando os Laudos de Análise Fiscal n.º 2265.1P.0/2019, 2266.1P.0/2019, 2267.1P.0/2019, 2268.1P/2019, 2269.1P/2019, 2270.1P.0/2019 e 2271.1P.0/2019, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde-Fundação Oswaldo Cruz, e o não provimento dos recursos protocolados por meio dos expedientes 578384194, 578368192 e 580316191.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402702

Empresa: Solabia Biotecnológica Ltda

Produto: Insumo farmacêutico sulfato de condroitina
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando o resultado da inspeção de Boas Práticas de Fabricação conduzida e cuja conclusão classificou a empresa Solabia Biotecnológica Ltda como insatisfatória por descumprimento de requisitos de qualidade previstos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 69/2014; e Considerando o art. 7º, inciso XV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402703

Empresa: Desconhecida

Produto: TODOS OS COSMÉTICOS DA MARCA ACPEE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a exposição à venda dos produtos sem registro por empresa desconhecida infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402704

Empresa: Neuza Maria Pressi Rangel 28740980006

Produto: CANELA SACHÊ AROMÁTICO ARTESANAL - CASA ZEN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402705

Empresa: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

Produto: NATRELLE EXPANSOR TISSULAR TEXTURIZADO E ACESSÓRIOS ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2014

Produto: NATRELLE IMPLANTE MAMÁRIO TEXTURIZADO ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: NATRELLE IMPLANTE MAMÁRIO TEXTURIZADO DUPLO LÚMEN E ACESSÓRIOS ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciado pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, de todos os modelos e números de série não implantados, enquadrado no inciso IV do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402700

Empresa: Indústria Química Euris

Produto: ERA RATO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402701

Empresa: Comercial de Bombas e Motores Ltda

Produto: ULTRACLOR PASTILHA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ULTRACLOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ULTRACLOR MULTIAÇÃO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a fabricação de produtos por empresa que possui autorização de funcionamento para importar e não para fabricar produtos saneantes, infringindo o art 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402687

Empresa: Kalykim Indústria e Comércio Ltda

Produto: KALYCLEAN C 212
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes do produto que não contenham no rótulo a frase "NÃO APLIQUE EM SUPERFÍCIE AQUECIDA"

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402688

Empresa: Maitê César Arce 21981632840 (Lu Malu Baby)

Produto: POMADA SPRAY CONTRA ASSADURA DE BEBÊ - PRIMO PASSI
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/importação/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e, tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401176

Empresa: Mantaray Importação e Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda

Produto: FAMÍLIA DE CAGES BOX INNOVASIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES AX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES CX HA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES PX HA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: INSTRUMENTAL EXCELLA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: KIT INSTRUMENTAL CRANIAL SYSTEM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: KIT INSTRUMENTAL EXCELLA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: KIT INSTRUMENTAL OPTERYX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: KIT INSTRUMENTAL SISTEMA BOX - INNOVASIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SISTEMA DE PLACA CERVICAL ANTERIOR OPTERYX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SISTEMA PARA COLUNA VERTEBRAL EXCELLA (Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Vertebral)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: No dia 12/11/2018 foi publicada RE nº. 3.099, de 09/11/2018, para suspensão da importação, propaganda, comercialização e uso dos produtos fabricados pela empresa Innovasis Inc e importados pela Vitória Hospitalar Ltda. Houve transferência de titularidade dos registros dos produtos da empresa Vitória Hospitalar para a empresa Mantaray. Até a presente data não houve adequação da Innovasis.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401177

Empresa: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda

Produto: PURAN T4 - 200 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 9RA01529

Produto: PURAN T4 - 112 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 19RA02199

Produto: PURAN T4 - 75 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 19RA02200

Motivação: Comprovação da fabricação e da comercialização em desacordo com seu registro na Anvisa por impressão errônea dos prazos de validade dos produtos, extrapolando o previsto de 24 meses, com fundamento ao artigo 7º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401173

Empresa: Biologicals E. Limited

Produto: Vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e haemophilus tipo b

Motivação: Considerados: (a) resultados da inspeção de boas práticas de fabricação que classificou a empresa como insatisfatória; (b) indeferimento do pedido de registro da vacina pentavalente líquida, publicado em D.O.U. em 15/7/2019, por meio da Resolução nº 1.865 de 11/7/2019; (c) resultados dos laudos de análises de orientação emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401174

Empresa: União Química Farmacêutica Nacional S/A

Produto: DIGESTINA - 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lote: 1808123. Val.: 03/2020

Motivação: Considerado o Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 294.1P.0/2018, emitido pela LACEN-DF, com resultado insatisfatório para o ensaio de análise de rotulagem secundária e doseamento de princípio ativo.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401175

Empresa: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda

Produto: BORTEZOMIBE - 3,5 MG PÓ LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS
Lote, fabricação e validade: Lote: H7096

Produto: BORTEZOMIBE - 3,5 MG PÓ LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS
Lote, fabricação e validade: Lote: H7106

Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário, em razão de resultado fora de especificação para o teste de teor em estudo de estabilidade de acompanhamento.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401171

Empresa: Madelaine Aparecida Flavio Capeletti. CNPJ: 64896228000

Produto: MÁSCARA REDUTORA PÉROLA BLU2
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório dos ensaios de rotulagem primária (ausência de nº de lote e prazo de validade), identificação e teor de formaldeído e pH, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 284.1P.0/2019, emitido pelo LACEN PARANÁ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401172

Empresa: Desconhecida

Produto: LIPO BLUEE GEL LIPO REDUTOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando que a empresa BIO INSTINTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA desconhece a fabricação do respectivo produto, comercializado sem registro ou notificação, utilizando na rotulagem seus dados cadastrais junto à Anvisa.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401277

Empresa: Laboratório Teuto Brasileiro S/A

Produto: Cloridrato de Sibutramina Monoidratada - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/10/2016

Motivação: Comprovada a fabricação do produto em desacordo com seu registro na Anvisa. Fabricação realizada em local não aprovado pela Agência, conforme Art. 6º, caput, da Lei nº 6.360, de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401278

Empresa: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 500 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: ASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 90
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 45 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 500 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 45 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 90
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019

Motivação: Auditoria pós-registro realizada na empresa Biolab Sanus Farmacêutica, de 11 a 15/03/2019, comprovou a fabricação do medicamento VASOPRIL PLUS 20 + 12,5 mg, lotes 1034869 e 1036690, com implementação de alterações pós registro sem a apresentação de todas as provas exigidas pela Resolução RDC 73/2016.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401170

Empresa: Germed Farmacêutica Ltda

Produto: Carbamazepina - 400 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lote: 0I1835

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de Laudo de Análise Fiscal Testemunho nº 499.AT.0/2018, emitido em 03/06/2019, pelo LACEN/DF, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de peso com seis unidades fora do limite de variação para o produto carbamazepina 400 mg, lote 0I1835 (Fab 02/2018, Val 02/2020).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401279

Empresa: Desconhecida

Produto: NORDITROPIN
Lote, fabricação e validade: NDC 0169-7703-11

Motivação: Considerando a Lei nº 6.360 e que a detentora do registro do medicamento identificou unidades do produto com características divergentes das constantes na embalagem original (dizeres em azul, sem o termo Flexpro, com nº de lote NCD 0169-7703-11, fabricação 01/19 e validade 01/21), na concentração de 30 mg/3mL, a qual não é fabricada atualmente pela empresa, tratando de falsificação.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401276

Empresa: Instituto Vital Brazil S/A

Produto: SORO ANTIBOTROPICO - SUS INJ CX AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTIBOTRÓPICO LAQUÉTICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTIBOTRÓPICO-CROTÁLICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTICROTÁLICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTIESCORPIONICO - SOL INJ CX C/ 5 AMPOLAS VD INCX 5ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTILATRODÉCTICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 2ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTIRÁBICO - SOL INJ CX 50 AMP VD INC X 5 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Produto: SORO ANTITETÂNICO - 5000 UI SOL INJ CX C\ 50 AMP 5 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019

Motivação: Inspeção sanitária realizada no Instituto Vital Brazil S/A, entre 15 e 17 de abril de 2019, comprovou a fabricação de medicamentos - linha de produtos estéreis - em desacordo com a RDC nº 17/2010.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401274

Empresa: Biologicals E. Limited

Produto: Vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e haemophilus tipo b
Lote, fabricação e validade: Lotes 220112218C (fabr. 11/2018, val. 04/2021); 220112618C (val. 05/2021) e 220111618A (fabr. 11/2018, val. 04/2021).

Motivação: Foram considerados: (1) resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto, conforme evidenciado nos laudos de análise nº 2304.1P.0/2019, nº 2306.1P.0/2019 e nº 2477.1P.0/2019, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde; (2) art.13, inciso VI, do Decreto n° 8.077, de 14 de agosto de 2013; (3) art. 7º, inciso XV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401275

Empresa: Desconhecida. CNPJ: 03.112.386/0001-11

Produto: LAVA-ROUPAS EM PÓ CLARO UP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Motivação: Produto fabricado por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo o art. 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401273

Empresa: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.

Produto: ELETROCARDIÓGRAFO BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL 12 CANAIS BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MEDIDOR DE SINAIS VITAIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MONITOR DE SINAIS VITAIS BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO FETALCARE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO GEMELAR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerado o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa Bionet Co. Ltd, localizada na Coréia do Sul, em atendimento ao §2º do Art. 14º da RDC nº 183/2017: ausência de protocolização de documentação no prazo estabelecido.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401271

Empresa: Amanda Santiago da Silva. CNPJ: 01788687280

Produto: FIT GOLD

Produto: MEGA DIET

Motivação: Comprovação da divulgação e da comercialização dos produtos sem registro na Anvisa através do site https://megadietoriginal.com/, em desacordo com o artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401270

Empresa: http://cyto-teconline.com

Produto: CYTOTEC

Motivação: Comprovação de divulgação e comercialização irregular do medicamento Cytotec, divulgado no site http://cyto-teconline.com, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e parágrafo único do Art 25 da Portaria 344, de 12 de maio de 1988.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401272

Empresa: Magazine Luiza

Produto: Todos os medicamentos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Comprovada a divulgação/comercialização de medicamentos por empresa sem AFE, em desacordo com o Art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400279

Empresa: TS Comercial Importadora Eireli

Produto: THYREGOL

Produto: SONATRIOL

Produto: ZENAPRIN

Produto: FEMESTROL

Produto: ENDOXAFIL

Produto: FLEXANOL

Produto: NOOTROXYL

Produto: FINAXIDIL

Produto: STRANDOL

Motivação: Comprovada divulgação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa pelo site https://medrx.net.br/, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400511

Empresa: EMS Sigma Pharma

Produto: QUEROPAX
Lote, fabricação e validade: Lote: 0C4747

Motivação: A Visa-MG informou da apreensão de unidades do produto QUEROPAX (Hemifumarato de quetiapina 100 mg), amostra grátis, com apresentação em 10 comprimidos, lote 0C4747, no qual a empresa detentora do registro, a EMS SIGMA PHARMA LTDA, não reconhece a respectiva numeração de lote para o medicamento, tratando-se, portanto, de falsificação.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400515

Empresa: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda

Produto: MESILATO DE DOXAZOSINA - 2 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lote: HM4435. Fabricado em 10/2017. Válido até 09/2019.

Motivação: Foram considerados o resultados que não atendiam à especificação para o teste de dissolução no estudo de estabilidade de longa duração.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400514

Empresa: Magazine Luiza

Produto: TKTX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/05/2019

Produto: Todos os medicamentos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Motivação: Comprovada divulgação/comercialização do produto sem registro notificação ou cadastro na Anvisa em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400510

Empresa: Naturefarma Farmácia de Manipulação Ltda.

Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerado o item 5.14 da RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400516

Empresa: Farma Popular Ltda. CNPJ: 12471028000196

Produto: SIBUTRAMINA

Produto: ANFEPRAMONA

Produto: RITALINA

Produto: Medicamentos sujeitos à controle especial

Motivação: Comprovada a divulgação irregular por meio de www.popularfarma.com, em desacordo com os artigos 27, 28, 29 e 32 da RDC 96/2008 e artigo 90 da Portaria 344/1998.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400512

Empresa: www.lorenaemagrecedores.com

Produto: PRODUTOS FINE NATURE
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2000.

Motivação: Descumprimento dos artigos 12 e 59 da Lei 6360/76.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400513

Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

Produto: CLONAZEPAM (PORT. 344/98 - LISTA B1) - 2 5 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 20 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes: 18L204, 18L202, 18I254, 18L132, 18J478, 18I253, 18I255, 18I251, 18I250, 18I231, 18I230, 18L203, 18I61K, 18I252.

Motivação: Foi detectada 0,6% de impureza da substância química nitrazepam no medicamento clonazepam solução oral 2 5 mg/ml.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400277

Empresa: Importadora de frutas La Violetera

Produto: Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera
Lote, fabricação e validade: Lote: 66885.

Motivação: Laudo de análise definitivo 372.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (LACEN/SP), apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de determinação de dióxido de enxofre. Considerando a RDC 24/2015, a empresa infringiu o item XIII do Anexo da RDC 8/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400276

Empresa: Sanavita Indústria e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.

Produto: HYALURONIC SKIN

Motivação: O produto não possui o devido registro sanitário, tampouco o constituinte ácido hialurônico possui comprovação de segurança de uso. São atribuídas alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento mencionando, infringindo vários dispositivos legais, entre eles: RDC 24/2015; RDC 16/1999; RDC 17/1999; RDC 18/1999; RDC 259/2002; RDC 27/2010 e Decreto-Lei 986/1969.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400275

Empresa: Apiário Serra de Minas

Produto: Mel Serra de Minas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerados: (I) o CNPJ declarado no rótulo do produto é inexistente; (II) a indicação na rotulagem de SIF é pertencente à outra empresa; (III) o endereço constante da rotulagem do produto não existe. Infringe, assim, o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e os itens 3.1 e 5 da Resolução-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400278

Empresa: Aberden Alimentos - Indústria e Comércio Ltda.

Produto: Vinagre de álcool com 8% de acidez
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.

Motivação: Em desacordo com os artigos 12, 51 e 57 da Lei n° 6.360/1976, por comercializar produto saneante sem registro e de empresa sem AFE.

NGC E DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.35-2019.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO ÁGUASANITÁRIA,MARCA POLILUZ,LOTE 1/8072,FAB.05/03/2019,VAL.04/09/2019,FABRICADO POR QUIMIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA,CNPJ:08.809.912/0001-10.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.34.2019.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO CREMEDENTALCOMFLÚOR,MARCA FREEDENT,LOTE 11447117,FAB.06/06/2017,VAL.06/06/2020,PRODUZIDOPOR INDÚSTRIAS RAYMOUND'S EIRELI,CNPJ:03.886.705/0001-46,

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.27.2019.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDEAPRODUÇÃO,COMERCIALIZAÇÃOEUSOEM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PRODUTO ÁGUASANITÁRIACRISTAL,FABRICADO PELA EMPRESA CRISTALPRODUTOSDELIMPEZALTDA.,CNPJ27.884.259/0001-07

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC__26.2019.pdf

INTERDITACAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO GEL-SEMÁLCOOL/PHNEUTRO/FIXAÇÃOSUAVE/BRILHOMOLHADO,MARCA IDEAL,LOTE 0130617,VAL.06/2020FABRICADO POR LEMOS E RAGO LTDA,CNPJ:17.226.994/0001-61

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.25.19_-_DVMC.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO SHAMPOOVEGANO-BOMBADEVITAMINAS/ABACATE/AUXILIANOCRESCIMENTO/HIDRATAEREVITALIZA/CABELOSSECOSEARMADOS/ABACATE,ALOEVERA,ÓLEODERÍCINOED-PANTENOL/SEMSAL,MARCA SKALA,LOTE 18/15,VAL.05/2021,FABRICADO POR MASTER LINE DO BRASIL LTDA,CNPJ:01.856.022/0001-10

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.24.2019_-_DVMC.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO CREMEALISANTE-LOLAVINTAGEGIRLS,MARCA LOLACOSMETICS,LOTE 020NOV18,FAB.11/2018,VAL.24MESES,FABRICADO POR FARMATIVA IND.ECOM.LTDA,CNPJ:40.177.263/0001-95

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.23.19-DVMC.pdf

O PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS,NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O INCISO IVDO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SESN.2.999DE 16/11/11,SUSPENDE A DISPENSAÇÃO DE QUAISQUER RECEITAS E NOTIFICAÇÕES DE RECEITA (CONTROLE ESPECIAL DAPORTARIA SVS/MS344/1998)AVIADAS NO PERÍODO ENTE JANEIRO/2018E MARÇO/2019EM NOME DO MÉDICO RODRIGO JOSÉ NATIVIDADE BUENO,CRM-MG20.314,CONSIDERANDO O OFÍCIO DATADO DE 29/03/2019,ORIUNDO DE PROCURADORES DO PROFISSIONAL,PELO QUAL FOI ENCAMINHADA DENÚNCIA DE SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÕES (RECEITAS E NOTIFICAÇÕES DE RECEITAS)DE MEDICAMENTOS SOBCONTROLE ESPECIAL INDEVIDAMENTEEMITIDAS E SUBSCRITAS EM SEU NOME,CONSIDERANDO O B.O./REDSN.2019-0011465925-001,DE 12/03/2019,E CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1231/2019/SEI/GADIP-CG/ANVISA,PELO QUAL FORAM ENCAMINHADAS A NOTA TÉCNICA Nº 41/2019/SEI/GPCON/GGMON/DIRE5/ANVISAE PLANILHA COM LEVANTAMENTO DAS PRESCRIÇÕES AVIADAS REGISTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC),CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO/EMISSÃO DO MÉDICO,O QUAL FOI,SUPOSTAMENTE,ALVO DE FALSIFICAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS E AVIADAS NO PERÍODO ENTE JANEIRO/2018E MARÇO/2019,EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE MINAS GERAIS E OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS,A SABER,ESPÍRITO SANTO,PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.22.19_-_SEI__1320.01.0036399.2019-35.docx.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDEAPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA –KOSMETIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.–ME–CNPJ11.508.408/0001-95

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.37.19_-DVMC.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE APRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TODOS OS PRODUTOS VÁLIDOS FABRICADOS PELA EMPRESA –LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA-SOLUÇÃO FISIOLÓGICA -CLORETO DE SÓDIO0,9%–CNPJ:41.921.149/0001-90

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/PUBLICA%C3%87%C3%83O_NGC_21.2019_17.5.19.pdf

DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o produto Bahiafarma Insulina Humana NPH, registro na ANVISA n.1.9883.0004.001-2, lote 430918A, importada por Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos -Bahiafarma, CNPJ: 13.078.518/0001-90, Interditado Cautelarmente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 67/18 -SEI 1320.01.0030792/2018-10, publicada no IOF MG em 29/12/2018, considerando resultado satisfatório do Laudo de Análise 746.1P.0/2019 emitido pelo IOM/FUNED.

 
 
 
 
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