Reunião dos representantes da...

Notícias

OUT

10 OUT 2025

Reunião dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Na manhã do dia 09 de outubro foi realizada uma reunião dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, representantes das entidades do município, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente com o advogado da Prefeitura, Dr. Romulo Fraga, sobre a máxima transparência e a correta aplicação dos recursos advindos de doações de Imposto de Renda. O objetivo principal do encontro foi explanar detalhadamente aos representantes das entidades do município acerca dos procedimentos legais e técnicos referentes à correta destinação dos recursos dos fundos municipais: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Durante a reunião, o Dr. Rômulo Fraga enfatizou a importância de que todas as despesas e projetos custeados por tais recursos estejam estritamente alinhados com as diretrizes estabelecidas pelos respectivos Conselhos Municipais (CMDPI e CMDCA) e com a legislação federal, estadual e municipal pertinente. Foi ressaltada a necessidade de rigor na prestação de contas e na comprovação documental de cada aplicação, visando assegurar a conformidade legal e a eficácia social dos investimentos. A Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação reforçou o compromisso da Administração Municipal em apoiar as entidades, oferecendo o suporte técnico-jurídico necessário para que a integralidade das doações de Imposto de Renda seja investida de forma ética e eficiente nas áreas prioritárias de proteção social da nossa comunidade.

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Convocação Concurso Público - Prefeitura de Cássia