Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cássia-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 450, 09 DE DEZEMBRO DE 1971
Assunto(s): Contratações , Servidores Municipais
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA

           Cássia – Minas

 

 

 

LEI Nº450

Dispõe sobre contratação de Pessoal.

A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

 

       Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, sob o regime da CLT., um ALMOXARIFE e duas BIBLIOTECÁRIAS.

 

       Art.2º - O Almoxarife perceberá o salário de Cr$300,00 (trezentos cruzeiros) mensais.

 

       Art.3º - As Bibliotecárias perceberão o salário de Cr$0,90 (noventa centavos) por hora, com um regime de 4 (quatro) horas de trabalho diárias.

 

       Art.4º - São declarados de confiança e de livre contratação e dispensa pelo Executivo,os cargos de que trata o artigo 1º desta Lei.

 

       Art.5º - As despesas resultantes da execução da presente Lei,durante o corrente exercício, correrão á conta das dotações orçamentárias abaixo :

 

           Serviço do Patrimônio

           3.1.3.0.50 – Serviços Técnicos contratados

 

           Serviço de Educação, Saúde e Assistência Social

           3.1.1.1.61 – Gratificações

 

       Art.6º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1º de julho de 1971.

 

 

       Prefeitura Municipal, 9 de dezembro de 1971.

 

Dr.Luciano de Melo Baptista

- Prefeito Municipal.

 

Renaldo Azevedo Borges

- Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 53/23, 13 DE MARÇO DE 2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS DO PSF NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 13/03/2023
DECRETO Nº 36, 03 DE MARÇO DE 2009 Declara "emergência" sobre a contratação de profissional qualificado para prestação de serviços na área de licitações e contratos do Município de Cássia/MG. 03/03/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 51, 02 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse pública e dá outras providências. 02/06/1998
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 02 DE JUNHO DE 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. 02/06/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 21 DE MARÇO DE 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências. 21/03/1997
PORTARIA Nº 39/2021, 13 DE OUTUBRO DE 2021 DELEGA ATRIBUIÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DAR AUTENTICIDADE A DOCUMENTOS MUNICIPAIS 13/10/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1725, 28 DE JANEIRO DE 2019 Altera o art. 4º da Lei 1.689/2018, que institui o auxílio alimentação para os empregados públicos do município de Cássia/MG e dá outras providências. 28/01/2019
DECRETO Nº 50, 17 DE ABRIL DE 2018 “DISPÕE SOBRE AUSÊNCIA JUSTIFICADA POR POSTERIOR COMPENSAÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 17/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1686, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/02/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1656, 09 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens para empregados públicos, secretários e coordenadores municipais e agentes políticos e dá outras providências. 09/08/2017
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 450, 09 DE DEZEMBRO DE 1971
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 450, 09 DE DEZEMBRO DE 1971
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia