PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Minas Gerais
LEI Nº 424
Dispõe sobre denominação de Escola.
A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Escola Rural Da.Maria Carmelita Faleiros”, a “Escola Rural Santa Maria”, sita neste Município, na Fazenda Barra da Lontra.
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 29 de Setembro de 1970.
Waldomiro Augusto Faleiros
- Prefeito Municipal.
Renaldo Azevedo Borges
- Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 25, 10 DE OUTUBRO DE 1997 | Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 024/97, que dispõe sobre municipalização de Escolas Estaduais e dá outras providências. | 10/10/1997 |