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LEI ORDINÁRIA Nº 656, 31 DE MARÇO DE 1983

Assunto(s): Criação de Escolas Municipais, Educação

Em vigor

LEI Nº656

CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS.

A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar três Escolas de 1º Grau (1ª a 4ª Série) no município, com as denominações e lugares seguintes:

a) Escola Municipal Plácido Borges Campos Primo -

b) Escola Municipal Morro Redondo - Fazenda Morro Redondo.

c) Escola Municipal Resfriado - Fazenda Resfriado.

Artigo 2º - As despesas decorrente da execução da presente Lei, correrão à conta da dotação própria do orçamento vigente.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, 31 de março de 1983.

- Paulo Roberto de Alcântara Pinto, Prefeito Municipal.

- Raul Rossato Rejani, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 546, 09 DE NOVEMBRO DE 1976	Que dispõe sobre a criação de escola.	09/11/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 545, 12 DE OUTUBRO DE 1976	Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais.	12/10/1976
LEI ORDINÁRIA Nº 2038, 17 DE ABRIL DE 2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/2024
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