Prefeitura de Cássia-MG

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 546, 09 DE NOVEMBRO DE 1976

Assunto(s): Criação de Escolas Municipais, Educação

Em vigor

LEI Nº546

Que dispõe sobre a criação de escola.

A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal - “Palmital”- 1º grau - 1ª a 4ª série. Fundada em 13-5-75 - Fazenda Palmital.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, 9 de novembro de 1976.

- Caetano Castaldi, Prefeito Municipal.

^{- João Batista Pereira, Secretário}

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 656, 31 DE MARÇO DE 1983	Cria escolas municipais.	31/03/1983
LEI ORDINÁRIA Nº 545, 12 DE OUTUBRO DE 1976	Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais.	12/10/1976
DECRETO Nº 103/23, 10 DE JULHO DE 2023	"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	10/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 12 DE MAIO DE 2023	ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VII E DO CAPÍTULO I, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5°, 6º E 7º AO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2023.	12/05/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/02/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume