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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
4290 atos encontrados
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10/24
Decreto
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 8/24
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA DISPENSA FÍSICA NO PRAZO DE QUE TRATA O INCISO II DO ART. 176 DA LEI Nº 14.133/21, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 7/24
Decreto
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Data: 29/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5/24
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
Nº 4/24
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS NA RÁDIO CULTURA FM 88,5 DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/24
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS DEFINIDOS NAS LEIS 1708/2018 E 1721/2018 E NO DECRETO 058/2020.
Nº 2/24
Decreto
Baixar
Data: 15/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇO PÚBLICO DE HORAS MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/24
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 163/23
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E TENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 158/23
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DOS RECURSOS QUE SERÃO TRANSPOSTOS E/OU TRANSFERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº171, DE 09/05/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 157/23
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 153/23
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 152/23
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21/2023
Portaria
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 149/23
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 148/23
Decreto
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DURANTE A LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR, GARANTE AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO AO SERVIDOR NOMEADO E À SERVIDORA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2023
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCESSO LICITATÓRIO 647/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 147/23
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL.
Nº 142/23
Decreto
Baixar
Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 077/2022, QUE APROVA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 128/23
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O EFEITO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 139/23
Decreto
Baixar
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO 'DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL' 28/10/2023 (SÁBADO) PARA O DIA 27/10/2023 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03/11/2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 138/23
Decreto
Baixar
Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, EM DECORRÊNCIA DE POTENCIAL RISCO DE EPIDEMIA DE DENGUE, DETERMINA ATIVIDADES PARA O COMBATE DO VETOR DA DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 137/23
Decreto
Baixar
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2012
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº334, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1975/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2010
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1791/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2009
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1787/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1784/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2007
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1783/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2006
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1782/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1781/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2004
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Nº 135/23
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 134/23
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 133/2023
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES DA UNIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 131/23
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 130/23
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 129/23
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2003
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Nº 104
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 3º DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº100/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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