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Nº 1973

Lei Ordinária

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 66/23

Decreto

Data: 04/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 65/2023

Decreto

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 64/23

Decreto

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/2023

Portaria

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2023

Portaria

Data: 03/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INVESTIDURA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 63/23

Decreto

Data: 30/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

Nº 62/23

Decreto

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"REGULAMENTA O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI 8.666/93 NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

Nº 1972

Lei Ordinária

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 60/23

Decreto

Data: 24/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 58/23

Decreto

Data: 21/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1971

Lei Ordinária

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 100

Lei Complementar

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 55/23

Decreto

Data: 15/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.

Nº 53/23

Decreto

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS DO PSF NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 52/23

Decreto

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 50/23

Decreto

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49/23

Decreto

Data: 08/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 48/23

Decreto

Data: 07/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 47/23

Decreto

Data: 06/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 45/2023

Decreto

Data: 02/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44/2023

Decreto

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE ESPORTES DA PERFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG".

Nº 43/2023

Decreto

Data: 24/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 42/23

Decreto

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/23

Decreto

Data: 16/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40/2023

Decreto

Data: 15/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, NO QUE SE REFERE AO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 39/23

Decreto

Data: 14/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/23

Decreto

Data: 13/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 36/23

Decreto

Data: 13/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 37/23

Decreto

Data: 10/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1970

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPOE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1969

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DA TAXA DE COLETA DE LIXO E CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDOS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1968

Lei Ordinária

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE).

Nº 34/23

Decreto

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS PELO COMÉRCIO LOCAL E FOLIÕES DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NA PRAÇA BARÃO DE CAMBUÍ E SEU ENTORNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33/2023

Decreto

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, FIXA DATA DE VENCIMENTO DO ISSQN E TLLF PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 6/2023

Portaria

Data: 08/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32/2023

Decreto

Data: 07/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 31/23

Decreto

Data: 07/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 30/23

Decreto

Data: 06/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29/2023

Decreto

Data: 03/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 27/23

Decreto

Data: 02/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1967

Lei Ordinária

Data: 01/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 26/23

Decreto

Data: 01/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25/23

Decreto

Data: 31/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO.

Nº 24/2023

Decreto

Data: 30/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - CMAPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1966

Lei Ordinária

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"ALTERA OS ARTS. 1º E 4 º DA LEI 1.686/2018, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 1965

Lei Ordinária

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA".

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 27/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 21/23

Decreto

Data: 23/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 20/23

Decreto

Data: 23/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO.

Seta

Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023

Portal atualizado em: 01/12/2023 15:32

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