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4003 atos encontrados
Nº 23/2022
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DAS ÁGUAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 22/2022
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 21/2022
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "QUINTA DOS NOBRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20/2022
Decreto
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Data: 02/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "QUINTA DOS NOBRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI 1733/2019
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇAO DO PERCENTUAL DE DESCONTO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18/2022
Decreto
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 16/2022
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO nº 009/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DEVIDOS NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 159/2021
Nº 11/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO 162/2021
Nº 10/2022
Decreto
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Data: 01/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI
Nº 9/2022
Decreto
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Data: 28/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE EM VIRTUDE DO AUMENTO DE NÚMEROS DE CASOS RELATIVOS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.686/2018 QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNMÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2022
Decreto
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Data: 26/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017
Nº 6/2022
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA AS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E CARDIOLOGIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5/2022
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CÁSSIA.
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º E ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTS. 1º E 5 º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4/2022
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 3/2022
Decreto
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Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DOS ACOLHIMENTOS E DAS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ENSINO INFANTIL, NA FAIXA ETÁRIA DE 0 (ZERO) A 5 (CINCO) ANOS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/2022
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3/2022
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2/2022
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Nº 1/2022
Decreto
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DA PEWFWITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1914
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.807/2020, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE ATUALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2021
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBR PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 170/2021
Decreto
Baixar
Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 169/2021
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VETOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E ZIKA VÍRUS.
Nº 163/2021
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 17 E ANEXO I DA LEI 1.656/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS , SECRETÁRIOS, COORDENADORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO MARINGUENSE DE ENSINO/CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 155/2021
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 153/2021
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DURANTE A LICENÇA SAÚDE DO TITULAR , GARANTE AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO DO SERVIDOR NOMEADO E AO SERVIDOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151/2021
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 5º DO DECRETO 037/2010 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "BELA VISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 150/2021
Decreto
Baixar
Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS ESCOLARES PRESENCIAIS, DE FORMA REGULAR E OBRIGATÓRIA , NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DE RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCE D DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1907
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ' INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
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Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em: 22/03/2023 10:59
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