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LEI ORDINÁRIA Nº 546, 09 DE NOVEMBRO DE 1976

Assunto(s): Criação de Escolas Municipais, Educação

Em vigor

LEI Nº546

Que dispõe sobre a criação de escola.

A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal - “Palmital”- 1º grau - 1ª a 4ª série. Fundada em 13-5-75 - Fazenda Palmital.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, 9 de novembro de 1976.

- Caetano Castaldi, Prefeito Municipal.

^{- João Batista Pereira, Secretário}

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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