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DECRETO Nº 031/2016

Procede a nomeação, em caráter efetivo, dos aprovados no Concurso Público 001/2012 da Prefeitura Municipal de Cássia/MG e dá outras providências.

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, para o emprego público do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cássia, em virtude de aprovação em Concurso Público realizado na forma do Edital nº 001/2012, em caráter efetivo, a pessoa abaixo relacionada, a qual deverá, no ato da posse, firmar compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções do emprego para o qual nomeado:

1. Willian Leite Bertolino – Operador de Máquinas Pesadas

Art. 2º. O empregado público ora nomeado deverá apresentar a documentação exigida no Edital nº 001/2012 e tomar posse no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de perda dos direitos decorrentes da aprovação no referido Concurso Público.

Art. 3º. O laudo médico comprobatório de aptidão de saúde deverá ser expedido por médico credenciado pelo Município ou pelo Ministério Público do Trabalho, o qual, a seu critério, poderá exigir do empregado público que se submeta a exames complementares antes da expedição do laudo, sendo que tais ficarão as expensas do interessado.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 05 de abril de 2016.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal