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DECRETO Nº 7, 06 DE JANEIRO DE 2016

Assunto(s): Exonerações, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 007/2016

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de empregado público municipal do quadro permanente da Secretaria de Educação do Município de Cássia/MG.

Rêmulo Carvalho Pinto, Prefeito do Município de Cássia/MG, no uso de suas atibuições legais e,

Considerando a legislação pertinente sobre a exoneração de cargo efetivo, a pedido do empregado público;

Considerando que a empregada pública municipal abaixo qualificada entrou com pedido de demissão, por livre e espontânea vontade;

Considerando o deferimento do pedido acima descrito,

DECRETA

Art. 1º. Fica EXONERADA, a pedido, a empregada pública municipal EVANILDE CHUVA CAMPOS, do cargo de PROFESSORA do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Município de Cássia/MG.

Art. 2º. Referida empregada pública fica exonerada de seu cargo e função, devendo a Seção de Recursos Humanos proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se ciência deste Decreto a empregada pública municipal exonerada e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2016.

Cássia/MG, 06 de janeiro de 2016.

RÊMULO CARVALHO PINTO

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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