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DECRETO Nº 4, 02 DE JANEIRO DE 2017

Assunto(s): Nomeações, Secretarias

Em vigor

DECRETO N.º 004/2017

Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, para ocupar o cargo de Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, Eliane David de Oliveira.

Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 02 de janeiro de 2017.

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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