DESIGNA MEMBROS DA EQUIPE MUNICIPAL COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE).
O Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente no inciso IX do art. 94, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Artigo 1º. Ficam designados os membros abaixo da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate):
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente DECRETO em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 27 de julho de 2005
DONIZETE VILELA
- Prefeito Municipal -
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 28, 25 DE JANEIRO DE 2017 | Regulamenta a prestação de serviços de transporte escolar municipal e dá outras providências. | 25/01/2017 |