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DECRETO N.º 021/2005

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 053/2003, DE 04/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DONIZETE VILELA, Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos incisos IX e XII do art. 94 da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade do funcionamento em período integral da Administração neste início dos trabalhos da nova Gestão e considerando que a jornada de trabalho de que trata o Decreto de n.º 053/2003 foi estabelecida em caráter experimental,

DECRETA

Art. 1.º - Fica revogado, na íntegra, o Decreto n.º 053/2003, de 04/06/2003, passando a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais de 6 (seis) horas diárias, em turno único, para 8 (oito) horas diárias, em dois turnos, com intervalo de 01h30 (uma hora e trinta minutos) para almoço e de 15 minutos para lanche.

§ 1.º - A jornada de trabalho de que trata o caput deste artigo será cumprida das 8:00h às 11:00h e das 12:30h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

§ 2º - A jornada de trabalho dos servidores operários, operadores de máquinas e motoristas será cumprida das 7:00h às 11:00h, com intervalo de 01h (uma hora) para almoço, das 12:00h às 14:30h, com intervalo de 0h30 (trinta minutos) para lanche e das 15:00h às 17:00h.

§ 2.º - O atendimento ao público na sede da Administração será das 08:00h às 11:00h e das 12:30 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Art. 2.º - Não será alterada a jornada de trabalho dos servidores que já laboravam em turno único e a jornada daqueles que prestam serviços mediante contratação temporária, que não foram objeto de modificação pelo Decreto n.º 053/2003.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cássia/MG, 21 de janeiro de 2005

DONIZETE VILELA

Prefeito Municipal