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Decreto n.^o 017/2008

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Cássia/MG afetadas pelas chuvas.

DONIZETE VILELA, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 94, IX, da Lei Orgânica Municipal, pelo art. 17 do Decreto Federal n.º 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n.º 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e

Considerando a enchente, ocasionada pelas chuvas constantes no Município, do córrego Santa Rita no dia 12 de março de 2008, que provocou a inundação das ruas situadas próximas ao mesmo, a destruição de postes da CEMIG e a danificação de 80% (oitenta por cento) de uma ponte de alvenaria que faz a ligação entre os bairros São Gabriel e Peixotos, conforme croqui anexo ao presente Decreto;

Considerando que, como conseqüência deste desastre, resultaram danos humanos e materiais e prejuízos econômicos e sociais que afetaram a Zona Rural e Urbana do Município, constantes do Formulário de Avaliação de Danos anexo a este Decreto;

Considerando que, de acordo com a Resolução n.º 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil — CONDEC, a intensidade do desastre foi dimensionada como de nível médio;

Considerando que concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade a existência de famílias na área de risco e a tendência para que a onda de cheia continue em elevação nos próximos dias,

DECRETA:

Art. 1^º. Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência no Município de Cássia/MG.

Parágrafo Único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo croqui da Área Afetada, anexos ao presente Decreto.

Art. 2^º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.

Art. 3^º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.

Cássia, 14 de março de 2008.

Donizete Vilela

Prefeito Municipal