PREFEITURA MUNCIPAL DE CÁSSIA
Cássia – Minas
LEI Nº 483, de 12/11/73
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
A Câmara Municipal de Cássia decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Quadro Geral de Funcionários, a partir de 1º de janeiro de 1974, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS
I-Câmara Municipal
0-Gabinete e Secretaria da Presidência
00 1 Encarregado da Secretaria(FG) 1.872,00
II – PREFEITURA MUNICIPAL
02 1 Secretário 12.240,00
1 Auxiliar da Secretaria da JSM 4.032,00
1 Contínuo 3.772,80
1 Escriturário 4.320,00
2 – Serviço da Fazenda
11 1 Chefe do Serviço da Fazenda 12.240,00
3 – Serviço do Patrimônio
50 1 Gerente da Tipografia 8.640,00
1 Diretor da Rádio 5.256,00
4 – Serviço de Contabilidade
16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 17.524,00
5 – Serviço de Educação,Saúde e Assistência Social
61 1 Auxiliar da Merenda Escolar 2.244,00
42 Professoras a 2.244,00 94.248,00
1 Bibliotecária 1.800,00
77 1 Guarda Sanitário 5.630,40
61 6 Auxiliares serventes a 1.800,00 10.800,00
8-Serviço Municipal de Estradas e Rodagem
42 1 Chefe do SMER 11.520,00
Art.2º - O quadro do pessoal aposentado passa a ser o seguinte, já incluídas as vantagens:
1 Chefe do Serviço de Obras 4.972,80
1 Supervisora das Escolas Rurais 6.780,00
1 Secretário 15.024,00
1 Contador 15.024,00
1 Contínuo 5.388,00
1 Encarregado do Serviço Telefônico 5.388,00
Revogação Tácita.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2031, 30 DE JANEIRO DE 2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1944, 01 DE SETEMBRO DE 2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 74, 01 DE MARÇO DE 2019 | Dispõe sobre o pagamento do salário mínimo nacional aos empregados públicos municipais. | 01/03/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 28 DE JANEIRO DE 2019 | Dispõe sobre atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Cássia. | 28/01/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 28 DE JANEIRO DE 2019 | Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas e de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal de Cássia/MG. | 28/01/2019 |