Ir para o conteúdo
Prefeitura de Cássia-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
TRANSPARÊNCIA
Portal da Transparência
SIC
Organograma e atribuições
fa-check
ACESSO RÁPIDO
Guia ITBI
Instruções WEBISS
e-SIC
Ouvidoria
Telefones Úteis
Nota Fiscal Eletrônica
Legislação
Licitações
Requerimento Geral
Contato
Valores de Terra Nua (VTN)
fa-user-md
SAÚDE
CISLAP - PROTOCOLO DE INTENÇÃO
Portal da Saúde
Notícias da saúde no município
PRONTO SOCORRO
TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO
DENTISTA
Posto de saúde
PSF 1 PLANALTO
PSF 2 CASSIALAR
PSF 3 PEIXOTO
PSF RURAL
CAPS
fa-file-text
Concurso Público
Publicações do Concurso Público 2022
Editais e Documentos do Concurso Público 2022
EMPRESA
Editais de Licitação
Compras Diretas
Contratos
Nota Fiscal Eletrônica
Instruções WEBISS
Transparência
Contato
Telefones Úteis
Sala Mineira do eEmpreendedor
SERVIDOR
Webmail
Holerite Online
Prefeitura de Cássia-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 1655, 09 DE AGOSTO DE 2017
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Ver atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1655, 09 DE AGOSTO DE 2017
Assunto(s): Farmácias/Drogarias
Em vigor

LEI 1.655/2017

 

“REVOGA A LEI 1.362/2007, DE 19 DE JULHO DE 2007”

 

A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

 

 

 

Art. 1°. Fica revogada, na íntegra, a Lei 1.362/2007, de 19 de julho de 2007, que “Disciplina a instalação de farmácias e drogarias no Município de Cássia e dá outras providências”.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cássia, 09 de agosto de 2017.

 

 

 

MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, 01 DE JULHO DE 2019 "Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 - código de posturas - e dá outras providências." 01/07/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Alteras as alíneas "a" e "b", do inciso IV, do art.183 da Lei Complementar nº 005 de 06 de fevereiro de 1995. 17/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1362, 19 DE JULHO DE 2007 Disciplina a instalação de farmácias e drogarias no Município de Cássia e dá outras providências. 19/07/2007
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1655, 09 DE AGOSTO DE 2017
Código QR
QRCode
Download
LEI ORDINÁRIA Nº 1655, 09 DE AGOSTO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 18/04/2024 16:10
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia