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LEI Nº 1.571/2014

“INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

                                               A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “Outubro Rosa”, a ser realizado no mês de outubro no Município de Cássia.

Art. 2º. Neste mês poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a execução do Projeto.

Art. 3º. O “Outubro Rosa” tem por objetivos: Iluminar, durante o mês de outubro, a partir do dia 8 (oito) monumentos, prédios, residências, pontos turísticos e afins do Município de Cássia com o propósito de chamar atenção da população, de forma visual sobre o câncer de mama e a importância da realização do diagnóstico precoce (Lei nº. 11.664/08 – obrigatoriedade da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos).

Art. 4º. Caberá ao Município a escolha do local a ser iluminado e, a partir daí, reunir os diversos segmentos da sociedade para viabilizar o projeto e desenvolver atividades, paralelo à iluminação, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.

Parágrafo Único. Para a execução do referido Projeto poderão contribuir a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, iniciativa público-privada – indústrias, comércio, empresas, hospitais e clínicas, Faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios, escolas particulares, associações, Clubes de Serviço e veículos de comunicação.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cássia, 23 de junho de 2014.

Rêmulo Carvalho Pinto

Prefeito Municipal