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Nº 86/2021
Decreto
Baixar
Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, GARANTINDO FILAS PREFERÊNCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL
Nº 1877
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1878
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 28,29 E 30 DA LEI 1.453/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1879
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 85/2021
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 84/2021
Decreto
Baixar
Data:
25/05/2021
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS E RESTRIÇÕES PARA PREVENÇÃO, CONTROLE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE RISCOS A SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 81/2021
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA COVID-19 NOS DIAS 22 E 23 DE MAIO DE 2021-DIA DA CIDADE/DIA DA PADROEIRA SANTA RITA DE CASSIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 82/2021
Decreto
Baixar
Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 79/2021
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 78/2021
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 77/2021
Decreto
Baixar
Data:
14/05/2021
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS E RESTRIÇÕES PARA PREVENÇÃO, CONTROLE, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 75/2021
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 74/2021
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO, DOAÇÃO, PERMISSÃO, PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 73/2021
Decreto
Baixar
Data:
01/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG PARA ONDA AMARELA DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72/2021
Decreto
Baixar
Data:
27/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 68/2021
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR DE CÁSSIA /MG
Nº 69/2021
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 70/2021
Decreto
Baixar
Data:
23/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA /MG
Nº 67/2021
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 66/2021
Decreto
Baixar
Data:
17/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG PARA ONDA VERMELHA DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 65/2021
Decreto
Baixar
Data:
15/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO FUNDEB
Nº 62/2021
Decreto
Baixar
Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 049/2021
Nº 1874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO AO INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO -ISVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 61/2021
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 60/2021
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE COORDENADOR DA SEÇÃO DE AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 59/2021
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO
Nº 58/2021
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a vigência do Decreto nº 049/2021
Nº 57/2021
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO 049/2021
Nº 56/2021
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI N] 1656/2017
Nº 54/2021
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55/2021
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS A SER SEGUIDOS PELAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 51/2021
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 52/2021
Decreto
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA , ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, , ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49/2021
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/03/2021
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle, enfrentamento e contenção de riscos à saúde em virtude da pandemia da Covid-19 no Município de Cássia/MG, nos termos do "Protocolo em Biossegurança Sanitário Epidemiológico-Onda Roxa", como medida específica e complementar de enfrentamento da Pandemia Covid-19 e dá outras providências.
Nº 48/2021
Decreto
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas de prevenção, controle, enfrentamento e contenção de riscos à saúde em virtude da pandemia da Covid-19 no Município de Cássia/Mg, nos termos do "Protocolo em Biossegurança Sanitário Epidemiológico-Onda Roxa", como medida específica e complementar de enfrentamento da Pandemia Covid-19 e dá outras providências.
Nº 1873
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS , COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS , MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Nº 47/2021
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 46/2021
Decreto
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas e restrições para prevenção,controle, enfrentamento e contenção de riscos à saúde em virtude da pandemia da Covid-19 no Município de Cássia/MG e dá outras providências
Nº 45/2021
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS , FIXA DATA DE VENCIMENTO DO ISSQN E TLLF PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Obs:
Nº 42/2021
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretários, coordenadores e Assessores da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 43/2021
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de Secretário de Turismo e Lazer
Nº 44/2021
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 85
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA , ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ART. 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1995
Nº 1868
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 060/98, A FIM DE ACRESCENTAR MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-CODEMA
Nº 84
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ANEXOS I, II, III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1867
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTES , TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES, E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1869
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , DEVIDOS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1870
Lei Ordinária
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB
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