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Anexos
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215 atos encontrados
Nº 1920/21
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE ESPERA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CRECHES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EM UNIDADES CONVENIADAS COM O PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 1.807/2020, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIM DE ATUALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 170/2021
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2021
Decreto
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBR PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 169/2021
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL E DETERMINA ATIVIDADES PREVENTIVAS CONTRA O VETOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, FEBRE AMARELA E ZIKA VÍRUS.
Nº 163/2021
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS
Nº 1910
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1911
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO MARINGUENSE DE ENSINO/CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
Nº 1912
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 17 E ANEXO I DA LEI 1.656/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS , SECRETÁRIOS, COORDENADORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 155/2021
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 153/2021
Decreto
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DURANTE A LICENÇA SAÚDE DO TITULAR , GARANTE AS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DO CARGO DO SERVIDOR NOMEADO E AO SERVIDOR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 151/2021
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 5º DO DECRETO 037/2010 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "BELA VISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 150/2021
Decreto
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS ESCOLARES PRESENCIAIS, DE FORMA REGULAR E OBRIGATÓRIA , NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DE RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCE D DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 149/2021
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR DE SUA DESTINAÇÃO ANTERIOR DE ÁREA INSTITUCIONAL E PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE DE CÁSSIA/MG
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O AGOSTO LARANJA- MÊS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICIPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ' INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG
Nº 146/2021
Decreto
Baixar
Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 145/2021
Decreto
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 37/2021
Portaria
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁSSIA/MG
Nº 39/2021
Portaria
Baixar
Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA ATRIBUIÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DAR AUTENTICIDADE A DOCUMENTOS MUNICIPAIS
Nº 141/2021
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1682/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 140/2021
Decreto
Baixar
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS SEXTAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 139/2021
Decreto
Baixar
Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1901
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O INCISO VI DO ART. 6º E O INCISO VI DO ART. 7º DA LEI 1682/2017 , QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINAS PARA MELHORIAS EM PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.
Nº 1902
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE -CONSÓRCIO AMEG E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALPARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 1903
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI 1.422/2009
Nº 87
Lei Complementar
Baixar
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO.
Nº 35/2021
Portaria
Baixar
Data: 24/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS INTERNAS DE CONDUTAS PARA PREVENÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 135/2021
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS E RESTRIÇÕES PARA PREVENÇÃO, CONTROLE, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 137/2021
Decreto
Baixar
Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2021
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29/2021
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30/2021
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 31/2021
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁSSIA/MG, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32/2021
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 133/2021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 134/2021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
Nº 26/2021
Portaria
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG , AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 131/2021
Decreto
Baixar
Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL , NA REDE DE ENSINO PÚBLICA , NO FORMATO HÍBRIDO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 130/2021
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EM DIA ESPECIAL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA NOS DIAS 05 E 12 DE SETEMBRO DE 2021
Nº 1898
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1899
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR.
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 26/09/2023 16:45
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