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FEV
03
03 FEV 2020
Comunicado Vigilância Sanitária

Comunicado Vigilância Sanitária

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Janeiro.

Resolução Especifica

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/414061

Empresa: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT STR AL X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1716672; 1803024; 1803782; 1806536; 1806624; 1808125; 1808126; 1809319; 1809395; 1810302; 1811240; 1811538; 1811593; 1812098; 1813236; 1813237; 1814361; 1815651; 1815768; 1816999; 1817000; 1817001; 1817002; 1817385; 1817586; 1820694.

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT STR AL X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1820695; 1820696; 1820697; 1900387; 1900388; 1900742; 1900851; 1901934; 1901935; 1901936; 1904142; 1904283; 1904475; 1904476; 1904477; 1904478; 1907108; 1907109; 1907110; 1907111; 1907112; 1907687; 1908560; 1908561.

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT STR AL X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1908562; 1910205; 1910206; 1910207; 1910208; 1910329; 1911454; 1911455; 1911456; 1913122; 1917534; 1917536; 1920047 e 1920081.

Produto: ULCEROCIN - 150 MG COM REV CT STR AL X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1716671; 1803025; 1806239; 1808115; 1808119; 1809479; 1809480; 1811560; 1813121; 1813122; 1817003; 1818256; 1820693; 1900389; 1902215; 1902818; 1907113; 1908563; 1910328; 1911772; 1911773; 1916918 e 1916995.

Motivação: Ação de recolhimento voluntário iniciada pela empresa e Resolução 3.210/2019, que suspendeu a comercialização, distribuição, importação e uso do Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa ORCHEV PHARMA PRIVATE. LTD, tendo em vista suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare do certificado de adequabilidade em razão da presença da impureza NDMA.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/414060

Empresa: FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 150 MG COM REV CT STR AL X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1803023; 1806667; 1809468; 1811237; 1813235; 1815769; 1820698; 1901937; 1904143; 1907098; 1908663; 1908730; 1910355; 1912705; 1912706; 1917932 e 1918171

Motivação: Ação de recolhimento voluntário iniciada pela empresa e Resolução 3.210/2019, que suspendeu a comercialização, distribuição, importação e uso do Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa ORCHEV PHARMA PRIVATE. LTD., tendo em vista a suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare do certificado de adequabilidade em razão da presença da impureza NDMA.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/414062

Empresa: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

Produto: FLOMICIN - 100 MG CAP GEL DURA CT FR VD INC X 12
Lote, fabricação e validade: Lote: 1317M0177

Produto: FLOMICIN - 200 MG PO LIOF CT 04 ENV AL POLIET X 1G
Lote, fabricação e validade: B17M2955

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário apresentado pela empresa, em razão de desvio de qualidade relativo ao aspecto do medicamento, e considerando o art. 62 inciso IV da Lei nº6360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413508

Empresa: GLOBAL OPTICAL INDÚSTRIA E COMERCIO OPTICO LTDA

Produto: CADEIRA COM ELEVAÇÃO ELÉTRICA

Produto: COLUNA PANTOGRÁFICA

Motivação: Foi comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro ou cadastro na Anvisa, por empresa que possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413509

Empresa: VICTOR HUGO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Produto: Todos os produtos

Motivação: Considerada a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413502

Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 22.685.341/0006-95

Produto: Start Desinfetante Líquido Clorado.
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando documentação encaminhada pela empresa Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda, comprobatória da realização do estudo de estabilidade de longa duração do produto Start Desinfetante Líquido Clorado.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413506

Empresa: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD AMB X 2 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 21/01/2018

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 21/01/2018

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 2 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 21/01/2018

Motivação: Ausência de dados científicos que atestem que os lotes válidos dos medicamentos não apresentam contaminação por nitrosaminas acima dos limites para impurezas mutagênicas definidos no ICH M7 (Assessment and Control of DNA reactive (mutagenic) impurities in pharmaceuticals to limit potential carcinogenic risk).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413505

Empresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

Produto: ULTIDIN - 150 MG COM REV (Todas as apresentações)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 23/01/2018

Produto: ULTIDIN - 15 MG/ML XPE (Todas as apresentações)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 23/01/2018

Produto: ULTIDIN - 300 MG COM REV (Todas as apresentações)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 23/01/2018

 

Motivação: Ausência de dados científicos que atestem que os lotes válidos do medicamento não apresentam contaminação por nitrosaminas acima dos limites para impurezas mutagênicas definidos no ICH M7 (Assessment and Control of DNA reactive (mutagenic) impurities in pharmaceuticals to limit potential carcinogenic risk).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413504

 

Empresa: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Produto: RANITIDIL - 150 MG COM REV (Todas as apresentações)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 23/01/2018

Produto: RANITIDINA - 150MG COM REV (Todas as apresentações)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 23/01/2018

Motivação: Ausência de dados científicos que atestem que os lotes válidos dos medicamentos não apresentam contaminação por nitrosaminas acima dos limites para impurezas mutagênicas definidos no ICH M7 (Assessment and Control of DNA reactive (mutagenic) impurities in pharmaceuticals to limit potential carcinogenic risk).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413507

 

Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 2 ML (EMB HOSP)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 08/06/2018

Motivação: Ausência de dados científicos que atestem que os lotes válidos do medicamento não apresentam contaminação por nitrosaminas acima dos limites para impurezas mutagênicas definidos no ICH M7 (Assessment and Control of DNA reactive (mutagenic) impurities in pharmaceuticals to limit potential carcinogenic risk).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413480

Empresa: W. R. SOARES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS

Produto: Todos os produtos

Motivação: Foi considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413079

 

Empresa: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Produto: Cloridrato de ranitidina - 15 mg/ml XPE CT FR VD AMB x 120 ml + Cop
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/02/2018

Produto: Cloridrato de ranitidina - 150 mg com REV CT BL AL/AL x 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2018

Produto: Cloridrato de ranitidina - 300 mg com REV CT BL AL/AL x 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2018

Produto: Label - 15 mg/ml XPE CT FR VD AMB x 120 ml + COP + SER DOS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/02/2018

Produto: Label - 150 mg com REV CT BL AL AL x 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/03/2018

Motivação: Presença da impureza nitrosamina.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413076

 

Empresa: VITA-BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA

Produto: SHAMPOO HIDRATANTE MANDIOCA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/09/2019

 Motivação: Foi considerado o descumprimento da RDC 48/2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413078

 

Empresa: Empresa clandestina

Produto: DEPURATIVO DO SANGUE COMPOSTO - MARCA VILLAGE NUTRITION
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2020

 Motivação: O produto é clandestino. Houve fraude acerca da procedência com indicação enganosa do fabricante/comerciante, além de ser praticada alegação medicamentosa não permitida para alimentos. A empresa desconhecida infringiu os seguintes dispositivos legais: Decreto-Lei nº 986, RDC 17/1999, RDC 18/1999, RDC 23/2000, RDC 259/2002. Foram consideradas também as leis 6.437/77 e 9.872/99.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413077

 

Empresa: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Produto: ZYMELIFT
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001

 

Motivação: O produto é IRREGULAR, SEM O DEVIDO REGISTRO SANITÁRIO OBRIGATÓRIO, e com atribuição de alegações não permitidas para alimentos. A empresa infringiu diversos dispositivos legais, tais como RDCs 17 e 18/1999, RDC 27/2010, RDC 240/2018, RDC 243/2018, RDC 54/2014, RDC 259/2002, arts. 21, 23 e 31 do Decreto-Lei nº 986. Decisão também pautada nas leis 6.437/77 e 9.872/99.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413074

 

Empresa: Wegbo Content Marketing Direto Eireli

Produto: XTRAGEL

Produto: BLOCKCARB

Produto: XTRASIZE

Produto: DURATRON

Motivação: Comprovação da comercialização dos produtos sem registro, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976, por meio do endereço http://www.celsofonseca.com.br, ficando também determinada a proibição da publicidade e comércio de quaisquer outros medicamentos nesse sítio eletrônico.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413073

 

Empresa: OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Produto: ALPROXY - 500 MCG/ML SOL INJ CT AMP VD AMB X 1 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 28/11/2017

Produto: ALPROXY - 500 MCG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 1 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 28/11/2017

 

Motivação: Constatação da fabricação irregular do medicamento, durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação, realizada de 18/11/2019 a 22/11/2019 na empresa Bag HealthCare GmbH, em desacordo com a RDC 301/2019: Arts. 8º (inciso XIII), 41, 71 (§ 3º), 331 (inciso V) e IN 35/2019: Arts. 36, 65 (§ 1º), 91, 94, 101, 113, 155, 156.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413072

 

Empresa: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA

Produto: Dexametasona - 0,1 MG/ML ELX CT FR VD AMB X 100 ML + CP MED
Lote, fabricação e validade: Lote: SS18M518

Motivação: Identificação, dentro da embalagem secundária de Dexametasona 0,5 mg/5mL elixir uso oral 100 mL, lote SS18M518, de frasco do medicamento Sulfato de Salbutamol, lote SS18M518.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413071

 

Empresa: HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

Produto: Salonpas Adesivo - 36 MG + 33 MG + 7,1 MG ADES TRANSD ENV AL X 4 UN TAM PEQ 6,5 CM X 4,2 CM
Lote, fabricação e validade: Lote: 890801

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário, em razão da apresentação com 4 unidades ter sido envelopada em embalagem primária indicando conteúdo de 10 unidades.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413075

 

Empresa: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

Produto: Oxacilina sódica - 500 MG PÓ INJ CX 100 FA VD TRANS (EMB HOSP)
Lote, fabricação e validade: Lote: 18100729

Motivação: Presença de corpo estranho no frasco ampola do medicamento e descumprimento das Boas Práticas de Fabricação.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413503

 

Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0007-03

Produto: BROMAZEPAM - 6 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote 1830159

Motivação: Considerando o laudo de contraprova 635.CP.0/2019 e a Ata n°162/2019, da análise realizada em 03/12/2019, com resultado satisfatório para teor.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/413070

 

Empresa: Cervejaria Três Lobos Ltda

Produto: CERVEJA BELOHORIZONTINA
Lote, fabricação e validade: Lotes: L1 1348; L2 1348

Motivação: Foram consideradas: investigação conjunta do CIEVS Minas e CIEVS BH dos casos de insuficiência renal e alterações neurológicas, supostamente associados ao consumo da cerveja Belorizontina; manifestação de Perito Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que informa presença da substância dietilenoglicol nos respectivos lotes; e dispositivos legais aplicáveis ao caso.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412931

Empresa: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA

Produto: CLEAN 400 AV
Lote, fabricação e validade: Lotes: 26040,26205,26306,26539,26611,26706,26990,27106, 27205,27417,27634,27843,27870,28210,28265,28327

Motivação: Foi considerada a comprovação da fabricação de produtos saneante em desacordo com os dados encaminhados no processo de notificação na Anvisa e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412930

 

Empresa: BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Produto: INDUCOL JATO DE PLASMA CLAREAMENTO SAMANA
Lote, fabricação e validade: Fabricados entre 25/07/19 e 03/12/2019

Produto: INDUCOL JATO DE PLASMA RUGAS SAMANA
Lote, fabricação e validade: Fabricados entre 07/08/19 e 03/12/2019

Produto: INDUCOL JATO DE PLASMA PESCOÇO SAMANA
Lote, fabricação e validade: Fabricados entre 01/07/19 e 03/12/2019

Produto: INDUCOL JATO DE PLASMA OLHOS SAMANA
Lote, fabricação e validade: Fabricados entre 25/07/19 e 03/12/2019

Motivação: Foi considerada a comprovação da fabricação de produtos cosméticos com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412935

 

Empresa: PRATI  DONADUZZI & CIA LTDA

Produto: Cloridrato de sertralina - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
Lote, fabricação e validade: Lote: 19G54D

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário devido à verificação de quantidade de medicamento incorreta na embalagem secundária e descumprimento do artigo 17 do Decreto 8.077/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412934

 

Empresa: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA

Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA - 25 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: G-001/18

Motivação: Resultado insatisfatório no estudo de nitrosaminas (contaminante), em descumprimento ao artigo 17 do Decreto 8077/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412932

 

Empresa: GERMED FARMACEUTICA LTDA

Produto: Cloridrato de ranitidina - 120 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + COP (especificados no texto D.O.U)
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0F4051, 0G0687, 0G1667, 0F9524, 0H7578, 0J7348, 0K0316, 0M6421, 0N6633, 0O9872, 0Q1366, 0S2320, 1C2653.

Produto: Cloridrato de ranitidina - 150 MG COM REV CT BL AL/AL X 20 (especificados no texto D.O.U.)
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0I1867, 0I6105, 0L2479, 0M8613, 0P1696, 0Q4480, 0S6810, 0Z1872, 0W6759, 0Y6420, 0Y7833, 1A5205, 1B9785, 1D7395, 1D7396, 1E6972.

Produto: Cloridrato de ranitidina - 300 MG COM REV CT BL AL/AL X 20 (especificados no texto D.O.U.)
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0G0473, 0J3318, 0K1566, 0L6331, 0M7383, 0R6851, 0U6282, 1C6541.

Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário e também o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782/1999 e Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 55/2005.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412933

 

Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA

Produto: ISOFARMA - SOLUÇÃO DE GLICOSE - 500 MG/ML SOL INJ IV CX 100 AMP PLAS INC PE X 20 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: 9060577

Motivação: Presença de corpo estranho no interior da ampola do medicamento cuja titularidade era da Isofarma mas foi transferida e atualmente é de titularidade da Halex Istar, infringindo o disposto no art.17 do Decreto 8077/13 e considerando o disposto no art. 6° da Lei 6360/76.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/412289

 

Empresa: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - CNPJ: 08.832.121/0001-01

Produto: FAMÍLIA DE FIXADORES EXTERNOS PARA MEMBROS INFERIORES - BK
Lote, fabricação e validade: LOTES A PARTIR DE 10/12/2018

Produto: FIXADORES EXTERNOS PARA MEMBROS SUPERIORES - BK MEDITECH
Lote, fabricação e validade: LOTES A PARTIR DE 10/12/2018

Produto: INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ARTICULADOS NÃO CORTANTES - BK MEDITECH
Lote, fabricação e validade: LOTES A PARTIR DE 10/12/2018

Produto: SISTEMA DE FIXAÇÃO DE COLUNA DYNA SPINE - BK MEDITECH
Lote, fabricação e validade: LOTES A PARTIR DE 10/12/2018

Produto: SISTEMA DE FIXAÇÃO DE COLUNA MEGA SPINE - BK MEDITECH
Lote, fabricação e validade: LOTES A PARTIR DE 10/12/2018)

Produto: Demais produtos fabricados na empresa BK Meditech Co. Ltd., localizada em 58, Eunhaengnamu-Ro, Yanggam-Meyon, Hwaseong-Si, Gyeonggi-Do, 445-935, Coréia do Sul
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando o indeferimento da petição de certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa estrangeira BK Meditech CO. Ltd. - Endereço: 58, Eunhaengnamu-Ro, Yanggam-Meyon, Hwaseong-Si, Gyeonggi-Do, 445-935 - Coréia do Sul, pelo descumprimento do Art. 11 da RDC nº 204/2005, por não apresentação de relatório de inspeção,contemplando os requisitos estabelecido

NGC e DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_09-01-2020_-_NGC_N_01-2020_-_2260.01.0013948-2019-51.pdf4

Referente a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 1/20–2260.01.0013948/2019-51, referente ao lote 31, do produto ÁGUA SANITÁRIA, marca ÓTIMA, fab. 29/07/2019, val. 6 Meses, produzido e engarrafado por EJP Penteado Ind. E Com. De Produtos De Limpeza LTDA, CNPJ: 08.396.295/0001-79. Constatado em LAUDO 2485.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias (LACEN/MG) INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de teor de cloro e análise de rotulagem primária.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_22-01-2020_-_NGC_N_03-2020_-_1320.01.0004845-2020-39.pdf

Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações Receita de A de números 803901 a 803960 e de 90196 a 90198, notificações de Receita A (cor amarela) de números 803901 a 803960, totalizando 63 (sessenta e três) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, uma vez que foram furtadas. A constatação do furto ocorreu em 13/01/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, Número2020-002267448-00.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_30-01-2020_-_NGC_N_04-2020_-_1320.01.0008202-2020-95.pdf

Suspende a prescrição e a dispensação de Notificações de Receita B de números 17592051 a 17594050, tendo como órgão emissor o Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, considerando o extravio de requisição de notificação de receita contendo tais numerações. A constatação do extravio ocorreu em 15/01/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, BO Número 2020-002398160-001 e informado por e-mail datado de 24/01/2020.

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