Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Novembro.
Resolução Especifica
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411068
Empresa: Keure Química Ltda ME
Produto: KIT DIFUSOR + SABONETE REFIL 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ODORIZADOR DE TECIDOS 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERFUMES DE BOLSA E AUTOMOTIVO 120 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: HOME SPRAY 300 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Consideradas a comercialização, a exposição à venda e a fabricação de produtos sem registro/notificação, por empresa com autorização de funcionamento para fabricar apenas saneantes, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do Art. 67 da Lei 6.360/1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411069
Empresa: Gota Mágica Matatudo Ltda
Produto: INSETICIDA GOTA MÁGICA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foram consideradas a comercialização e a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360/1976 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411066
Empresa: Solara Active Pharma Sciences Limited
Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA
Motivação: Foi considerada a suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade, em razão da presença da impureza NDMA, para o insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela empresa SOLARA Active Pharma Sciences Limites, localizada na Índia.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411067
Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda
Produto: START BG
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: DETERGENTE ENZIMÁTICO GALENO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: START DET ENZIMAX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: START DESINFETANTE LÍQUIDO CLORADO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerado o descumprimento da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 47/2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada de 11 a 13/11/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411065
Empresa: GMM Ind. Comércio de Cosméticos Ltda
Produto: REALINHADOR DE FIOS NEW PROFESSIONAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foram consideradas a fabricação e a comercialização do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento e com CNPJ inválido, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411061
Empresa: Naturel Ind. e Com. de Cosméticos Ltda
Produto: Cera depilatória Naturalle Camomila
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerada a comercialização e exposição à venda do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411060
Empresa: Citromax Indústria e Comércio Ltda
Produto: XÔ MOSQUITO CITROMAX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerado que o produto classifica-se como de risco 2 e está indevidamente notificado como de risco 1 na Anvisa, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411062
Empresa: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A
Produto: Suplemento alimentar
Motivação: O suplemento alimentar apresenta 7,5 mg e 5 mg de ácido fólico, quantidades muito superiores aos limites máximos estabelecidos na Instrução Normativa 28/2018. A empresa, portanto, infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e art. 4º da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411063
Empresa: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA
Produto: CREME DENTAL COM FLÚOR FREEDENT MENTA
Lote, fabricação e validade: Lote: 11447117
Motivação: Considerado resultado insatisfatório no ensaio de contagem de mesófilos, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 478.1P.0/2019, emitido pelo LACEN - Fundação Ezequiel Dias, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/411064
Empresa: Mantovani Indústria Química Ltda
Produto: 3 EM 1 ACQUAMIQ FLOCULANTE CLARIFICANTE COAGULANTE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: LIMPA ALUMÍNIO INDAIÁ
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ALVEJANTE SEM CLORO INDAIÁ
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: BARRILHA LEVE MIQ
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SABÃO PINHO EM GEL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: BLUESEAL SELANTE QUÍMICO PARA MICTÓRIO SEM ÁGUA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerado os resultados fora da especificação nos estudos de estabilidade de longa duração em andamento e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410863
Empresa: Gabriela Martins da Silva Lopes
Produto: LIPO DIET BLUE
Produto: SLIM BLUE BOSS
Produto: PINK BLACK
Produto: FIT MZT
Produto: SLIM NATURE GOLD
Produto: SLIM 3X NATURE
Produto: REDUKTIS MAX
Produto: DIET +
Produto: REGU FINE + VITAMINA D
Produto: LIPO DIET EMAGRY
Produto: KI FINA CORPUS
Produto: XTREME SLIM
Produto: SLIM PATCH EMAGRECEDOR
Empresa: Gabriela Martins da Silva Lopes
Produto: LIPO DIET BLUE
Produto: SLIM BLUE BOSS
Produto: PINK BLACK
Produto: FIT MZT
Produto: SLIM NATURE GOLD
Produto: SLIM 3X NATURE
Produto: REDUKTIS MAX
Produto: DIET +
Produto: REGU FINE + VITAMINA D
Produto: LIPO DIET EMAGRY
Produto: KI FINA CORPUS
Produto: XTREME SLIM
Produto: SLIM PATCH EMAGRECEDOR
Motivação: Comprovada a divulgação dos produtos sem registro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410865
Empresa: Brasfood Laboratorios S/A (nome fantasia: Nutrilatina)
Produto: EXTREMEN
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site www.xtremen.com.br, em desacordo com os artigos 12 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410864
Empresa: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda
Produto: SOLUÇÃO RINGER COM LACTATO - SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: 1913498
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário, em razão de relato no Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa acerca de alteração da temperatura corpórea do paciente após a administração do produto, descumprindo o artigo 17 do Decreto n° 8.077, de 14 de agosto de 2013.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410868
Empresa: Sanefu Produtos de Limpeza
Produto: ÁGUA SANITÁRIA IDEAL MIX
Lote, fabricação e validade: Lote: 000009
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório nos ensaios de teor de cloro ativo e análise de rotulagem, comprovado por meio do Laudo de Análise Fiscal Inicial 498.1P.0/2019, emitido pelo Lacen de Santa Catarina, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410866
Empresa: RGA Produtos de limpeza Ltda ME
Produto: ÁGUA SANITÁRIA SUPER UZZO
Lote, fabricação e validade: Lote: 859
Motivação: Resultado insatisfatório nos ensaios de teor de cloro ativo e análise de rotulagem, comprovado no Laudo de Análise Fiscal inicial 514.1P.0/2019, emitido pelo LACEN de Santa Catarina, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410867
Empresa: Original Beauty Cosméticos Eireli
Produto: ESFOLIANTE ENZIMÁTICO SALLVE
Lote, fabricação e validade: Lotes: 190453, 190454, 190472 e 190472.
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário, encaminhado por Sallve Beauty Comércio de Cosméticos Ltda, em razão da contaminação do produto com microrganismos patógenos (pseudomonas aeruginosa e staphylococcus aureus) e tendo em vista o previsto no art. 6º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410861
Empresa: Tianjin Zhongan Pharmaceutical Co. Ltd.
Produto: INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 30/10/2019
Motivação: Foi considerada a impossibilidade de receber inspeção sanitária de rotina, conforme previsto no Art. 46 da RDC 39/2013, na empresa localizada na República Popular da China.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410860
Empresa: Fundação Ataulpho de Paiva
Produto: VACINA BCG - 1MG PÓ LIOF INJ CX 25 AMP VD AMB + 25 AMP DIL X 1 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: 8031
Motivação: Foi considerada a análise realizada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, conforme o laudo número 1610.1P.0/2019, com resultado insatisfatório para o ensaio de CONTAGEM DE UNIDADES VIÁVEIS DE BCG do lote 8031 da Vacina BCG.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.242-de-13-de-novembro-de-2019-228145150
1. Empresa: NCPC Hebei Huamin Pharmaceutical Co., Ltd - Cadastro único: B.0137
Produto - Apresentação (Lote): CEFUROXIMA SÓDICA (); CEFOTAXIMA SÓDICA ();
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 3120957/19-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Motivação: Considerando a suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade dos insumos Cefotaxima Sódica e Cefuroxima Sódica devido a não conformidades críticas e maiores detecyadas durante inspeção realizada em setembro de 2019, fabricados pela empresa NCPC HEBEI HUAMIN PHARMACEUTICAL CO., LTD – China
2. Empresa: INSTITUTO BUTANTAN - CNPJ: 61.821.344/0001-56
Produto - Apresentação (Lote): Soro Antitetânico - 1000 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 5 ML (190149);
Motivação: Considerando a análise realizada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS conforme os laudos números 4009.1P.0/2019, com resultado insatisfatório para o ensaio de POTÊNCIA DO SORO ANTITETÂNICO do lote 190149 do Soro Antitetânico fabricado Instituto Butantan.
3. Empresa: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA - CNPJ: 33.485.939/0002-23
Produto - Apresentação (Lote): VACINA BCG - 1MG PÓ LIOF INJ CX 25 AMP VD AMB + 25 AMP DIL X 1 ML (8031);
Motivação: Considerando a análise realizada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS conforme o laudo número 1610.1P.0/2019, com resultado insatisfatório para o ensaio de CONTAGEM DE UNIDADES VIÁVEIS DE BCG do lote 8031 da Vacina BCG, fabricada pela Fundação Ataulpho de Paiva.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410478
Empresa: NCPC Hebei Huamin Pharmaceutical Co. Ltd
Produto: CEFUROXIMA SÓDICA
Produto: CEFOTAXIMA SÓDICA
Motivação: Considerada a suspensão, pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM, do certificado de adequabilidade dos insumos Cefotaxima Sódica e Cefuroxima Sódica devido a não conformidades críticas e maiores detectadas durante inspeção realizada em setembro de 2019, fabricados pela empresa NCPC HEBEI HUAMIN PHARMACEUTICAL CO., LTD - China.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410862
Empresa: ORCHEV PHARMA PRIVATE LIMITED
Produto: CLORIDRATO DE RANITIDINA
Motivação: Considerada a suspensão pelo European Directorate for the Quality of Medicines & HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade em razão da presença da impureza NDMA, para o insumo Cloridrato de Ranitidina, fabricado pela respectiva empresa.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410869
Empresa: ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 09.586.279/0001-01
Produto: BeGraft Coronary Stent Graft System
Lote, fabricação e validade: (LOTES A PARTIR DE 10/09/2018)
Produto: BeGraft Peripheral Stent Graft System
Lote, fabricação e validade: (LOTES A PARTIR DE 10/09/2018)
Motivação: O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 439, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410473
Empresa: Albertino Fontes. Site: www.semenix.com.br
Produto: SEMENIX
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto Semenix, sem registro na Anvisa, divulgado no site www.semenix.com.br; em desacordo com os artigos 12, 59 e 67 (inciso I), da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410472
Empresa: www.forfarma.com.br. CNPJ: 13751053000196
Produto: Chá da vida
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2000
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410474
Empresa: Mercado Livre.com Atividades de internet Ltda
Produto: TODOS OS MEDICAMENTOS
Motivação: Comprovada a comercialização de medicamentos no site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com os artigos 53, 54, 55 e 58 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410477
Empresa: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
Produto: CLORIDRATO DE CLINDAMICINA - 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 16
Lote, fabricação e validade: Lotes: 2303201 e 2303202
Produto: Clindamin-C - 300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 16
Lote, fabricação e validade: Lote: 9684029
Motivação: Comprovada a fabricação e a comercialização dos produtos com insumo farmacêutico ativo proibido, contrariando o disposto na Resolução-RE 2.286, de 16 de agosto de 2019.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410475
Empresa: Biomel
Produto: NATURE PLANTAS PLUS
Motivação: Comprovada a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410476
Empresa: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda
Produto: TODOS OS MEDICAMENTOS
Motivação: Comprovada a comercialização de medicamentos no site www.facebook.com, em desacordo com os arts. 52, 53, 54, 55 e 58 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410471
Empresa: Pershy Chemicals Indústria e Comércio de Pro Químicos
Produto: SOLUPERSHY L
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY DA 36 C
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 270 L
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY SANIT
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY DE 203
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY DD 205
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY NO 207
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 630 TSQ
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 630 TS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 371 TVC
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 300 IT
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 170 LD
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY THEN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY RR 66 PLUS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY DA 30
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 371 TV
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 630 TSQ
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY AERO R 107
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY AERO 309
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY AERO 33 B BIODEGRADÁVEL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY UME SOAP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY SOFT 170 LD
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ALV PERSHY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY ACID 170 LDP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 323 LT
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY SIL 1003 EM AEROSOL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY R 103
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY AIR 10
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 421 TVP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 420 MVP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: PERSHY 371 TV
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Exposição à venda dos produtos saneantes sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/410470
Empresa: Laboratório Belém Jardim Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 17.299.140/0001-05)
Produto: DISSOL - Phyllanthus Niruri + "Associações" FIGABOM - Peumus Boldus + "Associação" REUMATEL - Bowdichia Spp + "Associações" JOÃO DA COSTA - Echites Peltata + "Associações"
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: DEPURATONE - Echinodorus Macrophyllus + "Associações APIFLORA - Eucaliptus Globulus + "Associações" AGONIADA - Plumeria Lancifolia CABIFLEX - Cynara Scolymus, Casearia Sylvestris, Baccharis Genistelloides E Peumus Boldus
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: CALMI - Chamomilla Recutita, Cymbopogon Citratus, Citrus Sinensis E Passiflora Alata CASTANHA DA ÍNDIA - Aesculus Hippocastanum E Polygonum Acre JAPADI - Bauhinia Forficata + "Associações" PIOLÊNDIA - Simaruba Amara
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SEXOTONE - Trichilia Catigua, Tynanthus Fasciculatus, Paullinia Cupana, Ptychopetalum Olacoides VERTON - Chenopodium ambrosioides, Mentha piperita e Rheum palmatum VINHO DE JATOBEBA - Peumus boldus + "Associações"
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Ações de fiscalização:
Revogação
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409553
Empresa: Desconhecida
Produto: MAGIA 5 SEGUNDOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerada a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409552
Empresa: Desconhecida
Produto: Todos os produtos saneantes à venda em www.belleessencias.com.br
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerada a exposição à venda de produtos saneantes sem registro, no site www.belleessencias.com.br, fabricados por empresa desconhecida, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409550
Empresa: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Produto: SEVCLOT - 800 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes: (18090670; 18090671; 18090672; 18090673; 18090674; 18090675; 18090676; 18090677; 18090678; 18100701; 18100702.
Produto: SEVCLOT - 800 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes: 18100703; 18100704; 18100705; 18100793; 18100706; 18100794; 18100795; 18100797; 18100798; 19040573; 19040574.
Produto: SEVCLOT - 800 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 180
Lote, fabricação e validade: Lote: 19040575; 19040576; 19080539; 19080540; 19080594; 19080595; 19080540; 19080541; 19080542; 19040712; 19050328.
Produto: SEVCLOT-800 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes: 19050329; 19050330; 19050331; 19050334; 19050335; 19050336; 19050340; 19050341; 19050343; 19070531; 19080527.
Motivação: Comprovadas a fabricação e a comercialização em desacordo com seu registro na Anvisa, por utilizar fármaco com diferente rota de síntese, contrariando o art. 13 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409551
Empresa: Desconhecida
Produto: KIT LASH LIFTING ICONSIGN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerada a exposição à venda de produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409515
Empresa: Ludic Galery Ltda
Produto: XAPA XANA
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os arigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409516
Empresa: Primavera Comércio Produtos e Medicamentos Naturais
Produto: Chá da vida
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409517
Empresa: Laboratórios B. Braun S/A
Produto: SOLUÇÃO DE GLICOSE B. BRAUN - 50 MG/ML SOL INJ IV CX 50 FA PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: 19245296A2
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de presença de partícula de polietileno de baixa densidade.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409518
Empresa: Clandestina
Produto: Azeite de Oliva Extra Virgem das marcas: Quinta Lusitana, Costanera, Oliveiras do Conde, Quinta D'Ouro e Évora (envasados por empresa clandestina)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerados: comunicado CVS-27/19-GT Alimentos/Ditep publicado no Diário do Estado de São Paulo; boletim de ocorrência 155/2019 da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demacro), da Polícia Civil do Estado de São Paulo; laudo de análise 1006.1P.0/2018; laudo de análise 65.1P.0/2019; laudo de análise 1275.1P.0/2018; emitido pelo LACEN/RJ e também Decreto 986/69 e RDC 270/2005.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/409519
Empresa: Bellaphytus Indústria de Cosméticos Ltda
Produto: Belladona pomada cosmética 25g
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: O produto foi comercializado apresentando na rotulagem indicação terapêutica em desacordo com a definição legal de cosméticos e com o art. 17 da RDC 07/2015 e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976.
NGC
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_25-10-2019_-_NGC_53-2019_-_2260.01.0011271-2019-65.pdf
Referente a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 16/19–2260.01.0011271/2019-65, referente a todos os lotes do produto CONDICIONADOR -ANTIFRIZZ -EXTRA BRILHO, marca Trá Lá Lá Kids, fabricados desde 08/08/2016 pela Phisalia Produtos de Beleza Ltda, CNPJ: 46.278.537/0001-19, localizada na Av. Dr. Alberto Jackson Byington, 2830 -VL. Menck-Osasco -São Paulo –Brasil. NSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise do registro por ser produto irregular: processo 25351.399166/2013 vencido desde 08/08/2016.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_05-11-2019_-_NGC_54-2019_-_1320.01.0128429-2019-74.pdf
Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita de Talidomida, folhas dos talonários de numeração 69491 a 69500, totalizando 10 (dez) notificações de receita, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, uma vez que foram extraviadas.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_09-11-2019_-_NGC_55-2019_-_1320.01.0041377-2019-71.pdf
ÁGUA SANITÁRIA CRISTAL-fabricado pela empresa LUCIDALVA RODRIGUES DOS SANTOS 02454739631 (CRISTAL PRODUTOS DE LIMPEZA),CNPJ 27.884.259/0001-07, cujo endereço era RUA NAPOLEÃO PERES DE ARAÚJO, Nº 102, BAIRRO IZAIAS PEREIRA, JANAÚBA/MG, que se encontram interditados cautelarmente pelo seu detentor, tendo em vista que a empresa teve sua inscrição estadual baixada em 17/07/2019. O detentor deverá comprovar a inutilização dos produtos, apresentando o comprovante para Vigilância Sanitária Local.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_13-11-2019_-_NGC_56-2019_-_2260.01.0012233-2019-87.pdf
Referente a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n.18/19–2260.01.0012233/2019-87, referente ao produto DETERGENTE, marca MAIS, lote NE/0624, fab.07/11/2018, val. 07/11/2020, fabricado por Condisbrás Com. Dist. Brasil LTDA., CNPJ: 25.369.653/0001-73, localizada na Rua Padre Leopoldo Mértens, 886 -São Francisco-Belo Horizonte -Minas Gerais, INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de determinação do pH, teor de tenso ativo aniônico, análise de rotulagem primária.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_13-11-2019_-_NGC_57-2019_-_1320.01.006639-2019-39.pdf
Referente ao produto BIOPLÁSTICA CAPILAR, marca ALUAH LIZZ, lote 1810000863,val. 10/2021, fabricado por IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -ME, CNPJ: 21.285.657/0001-12, localizada na AV. GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, 105 -MUQUIÇABA -Guarapari -Espírito Santo, INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de IDENTIFICAÇÃO DE FORMALDEÍDO, TEOR DE FORMALDEÍDO E ANÁLISE DEROTULAGEM PRIMÁRIA.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_20-11-2019_-_NGC_59-2019_-_2260.01.0011582-2019-10.pdf
Referente a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 20/19 –2260.01.0011582/2019-10, referente aolote18100412do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + CÁLCIO + MENTA, marca ICEFRESH, val. 10/2021, fabricado por Ice fresh Indústria e Comércio do Brasil Ltda., CNPJ: 44.465.029/0001-14, localizada na Av. José Fortunato Molina, 3-120 -Bauru -São Paulo, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio determinação do pH.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_20-11-2019_-_NGC_N_60-2019_-_2260.01.0012227-2019-55.pdf
Referente a Interdição Cautelar DVMC.SVS. n. 21/19 –2260.01.0012227/2019-55, referente ao produto LAVA LOUÇAS -MINUANO 1300 / COCO, marca MINUANO, lote 238 35, fab. 08/2018, val. 24 meses, produzido por Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A., CNPJ: 08.505.736/0003-95, localizada na Rodovia BR 040, KM 22,5, Chác. Santa Rita, s/nº, Zona Rural, Caixa Postal 04 -Luziânia –Goiás, NSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de tenso ativo aniônico.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_20-11-2019_-_NGC_N_61-2019_-_2260.01.0012236-2019-06.pdf
Referente ao DESINFETANTE PARA USO GERAL, marca BH, lote 324, fab. 10/11/2018, val. 2 Anos, fabricado por Carlezani Indústria e Comércio Ltda, CNPJ:09.236.298/0001-08, localizada na Av. Renato Azeredo, 2500 -Dist. Ind. João de Almeida -Ribeirão das Neves -Minas Gerais, INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios determinação do pH e atividade bactericida para Staphylococcusaureus.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_20-11-2019_-_NGC_N_62-2019_-_1320.01.0114418-2019-71.pdf
Referente o Auto SES/URSJFO-NUVISA nº. 8525096/2019com suspensão da produção e comercialização do SOFTWARE –MIRA e STERILINK, fabricados pela empresa Sofex Tecnologia Ltda. até completa regularização da empresa e do produto perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
http://www.saude.mg.gov.br/images/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_20-11-2019_-_NGC_N_63-2019_-_1320.01.0101457-2019-42.pdf
Referente o termo de Interdição Cautelar DVMC/SVS 23/19 –1320.01.0101457/2019-42, referente a todos os lotes, dos produtos:
JCD -Cloro Líquido –hipoclorito de sódio a 6%,ENVASADO POR:JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES –ME,CNPJ: 07.893.426/0001-60,Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0,Rua Caxambu, 259 –Padre Teodoro Sete Lagoas –Minas Gerais / CEP: 35702-120.FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR:CLORO ARACRUZ LTDA.,CNPJ: 01.298.012/0001-07,Registro: 324920001,Processo: 25351.458402/2013-71.
JCD -ÁGUA SANITÁRIA, 50L,ENVASADO POR:JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES –ME,CNPJ: 07.893.426/0001-60,Autorização de Funcionamento/MS: 3.04.888-0,Rua Caxambu, 259 –Padre Teodoro, Sete Lagoas –Minas Gerais / CEP: 35702-120.FABRICADO E DISTRIBUÍDO POR:CLORO ARACRUZ LTDA.,CNPJ: 01.298.012/0001-07,Registro: 324920001, Processo: 25351.458402/2013-71.
O envasamento dos produtos saneantes está em desacordo com a normas sanitárias e representa risco de agravo à saúde da população.
http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/PUBLICA%C3%87%C3%83O_-_30-11-2019_-_NGC_N_64-2019_-_1320.01.0042129-2019-40.pdf
Retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/2019,publicada no Minas Gerais, Caderno 1, diário do executivo na terça-feira, 30 de Julho de 2019, página17, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado em 07/06/2019(5856746), mediante os Termos de Desinterdição SRS JFO 91/2019 e SRS 102/2019lavrados em 26/09/2019.Desta forma, permanecem INTERDITADOSCAUTELARMENTE, SUSPENSAA COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais de todos os produtos válidos fabricados anteriormente a 26/09/2019 pela empresa Laboratório Farmacêutico Arboreto Ltda- solução fisiológica-cloreto de sódio 0,9%–CNPJ: 41.921.149/0001-90, localizada na Rua Paraná, 121, Poço Rico -Juiz de Fora–MG, considerando o risco sanitário, a natureza e a extensão das não conformidades apontadas no relatório da inspeção realizada de 3 a 7 de junho de 2019, e, considerando ainda a não adoção de medidas voluntárias, de contenção de riscos e tratamento de desvios adequado, pela empresa, em seu Plano de Ação.
