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SET
13
13 SET 2019
Comunicado Vigilância Sanitária
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Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Agosto.

Resolução Especifica

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/405140

Empresa: Janaina Carneiro. CNPJ: 25399416000155

Produto: Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Marca: Da Vovó Papinhas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Os produtos não possuem o devido registro sanitário obrigatório. A empresa infringiu os seguintes dispositivos legais: art. 3° do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969; item 10, do Anexo da Portaria n° 34, de 13 de janeiro de 1998; item 5.2.1, da Resolução-RDC n° 23, de 15 de março de 2000; e Anexo II da Resolução-RDC n° 27, de 06 de agosto de 2010.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/405141

Empresa: Kapsula Produtos Naturais Ltda. CNPJ: 27061242000141.

Produto: POWER BLUE HARD

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, no site https://www.naturecenter.com.br/p/power-blue-60-capsulas,em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/405142

Empresa: https://farmaciadapaz.com

Produto: PENTOBARBITAL
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 11/06/2019

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização de vários medicamentos sob controle especial pelo site https://farmaciadapaz.com, de forma irregular, em desacordo com os artigos 12 e 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/405143

Empresa: www.lojareidotebori.com.br. CNPJ: 28368530000106

Produto: TKTX 40%
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 05/08/2019

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresa sem autorização de funcionamento, em desacordo com os artigos 12 e 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/405144

Empresa: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda

Produto: Todos os produtos a partir de 04/07/2019

Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos, de 25 a 29/03/2019, comprovou a fabricação dos produtos em desacordo com o estabelecido na RDC 16/2013 e artigo 43 § 5° da RDC nº 39/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404702

Empresa: Indústria Farmacêutica Basa Ltda. CNPJ: 88.610.555/0001-04

Produto: MANITOL A 20 % BASA - 0,2 G / ML SOL INJ CX 24 FR PLAS TRANS X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: RINGER COM LACTATO DE SÓDIO - SOL INJ FR PLAS LIQ X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: RINGER COM LACTATO DE SÓDIO - SOL INJ FR PLAS LIQ X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: RINGER COM LACTÁTO DE SÓDIO - 0,6G + 0,03G + 0,02G + 0,3G /100 ML SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: RINGER COM LACTÁTO DE SÓDIO - 0,6G + 0,03G + 0,02G + 0,3G /100 ML SOL INJ IV CX 16 FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - 0,9 G + 5,0 G / 100 ML SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - (9,0 MG + 50,0 MG) / ML SOL INJ IV CX FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - 0,9 G + 5,0 G / 100 ML SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - SOL INJ FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - SOL INJ FR PLAS TRANS X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 16 FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS SIST FECH X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA PARA INJETÁVEIS BASA - SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: BASENA ENEMA DE GLICERINA A 12% - 0,12 G/ML ENE CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: BASENA ENEMA DE GLICERINA A 12% - 0,12 G/ML ENE CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: BASENA ENEMA DE GLICERINA A 12% - 0,12 G/ML ENE CX 24 FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 36 FR PLAS TRANS X 125 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS SIST FECH X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 16 FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: CLORETO DE SÓDIO 0,9% BASA - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 50 FR PLAS TRANS SIST FECH X 125 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 5 PCC SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,05 G/ML SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,10 G/ML SOL INJ IV CX 24 FR PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,05 G/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS SIST FECH X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,10 G/ML SOL INJ IV CX 16 FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 5 PPC SOL INJ CX 36 FR PLAS TRANS X 125 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 5 PCC SOL INJ CX 24 FR PLAS TRANS X 250 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 5 PCC SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 10 PCC SOL INJ CX 24 FR PLAS TRANS X 250 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 10 PCC SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 500 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 10 PCC SOL INJ CX 12 FR PLAS TRANS X 1000 ML 01
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,10 G/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS SIST FECH X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,05 G/ML SOL INJ IV CX 16 FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: GLICOSE BASA - 0,05 G/ML SOL INJ IV CX 50 FR PLAS TRANS SIST FECH X 125 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MANITOL - SOL INJ CX FR PLAS X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: MANITOL A 20 % BASA - 0,2 G/ML SOL INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS PP SIST FECH X 250 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SOLUÇÃO GLICOCLORETADA BASA - (9,0 MG + 50 MG) / ML SOL INJ IV CX FR PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Inspeção realizada em 11/03/19 comprovou a fabricação em desacordo com os artigos 152, 530, 310 (inciso II), 233 (inciso I), 117, 119 (parágrafo 2º), 174, 178, 13 (inciso V), 107, 97, 107, 13 (inciso VI), 235, 250, 510, 332, 313 (parágrafo 1º), 200, 420 (parágrafo 3º),245, 477, 509,136, 137, 283, 294, 284, 317, 108, 201, 204, 525, 514, 351, 362, 461, 474, 343, 17, 25, 571 da RDC 17/2010.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404662

Empresa: André Luiz Zenthofer 08906897847. CNPJ: 19593662000140

Produto: INSETOMAX- EXTERMINADOR DE INSETOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Foi considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404663

Empresa: Desconhecida

Produto: ÓLEO PÓS BANHO DA FLORESTA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PROTETOR SOLAR DA FLORESTA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Fabricação e comercialização do produto sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404664

Empresa: Chemsystem Química Preventiva Ltda. CNPJ: 80816143000105

Produto: MAX WATER BIO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Foi considerada a fabricação do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404661

Empresa: Biocale Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - ME

Produto: BOTOX DE SEDA BIOCALE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Lote: M2940

Motivação: Resultado insatisfatório nos ensaios de Determinação de pH e Pesquisa de Formaldeído, comprovados no Laudo de Análise 580.1P.0/2017, emitido pelo LACEN/SP, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404665

Empresa: Laboratório farmacêutico Arboreto Ltda. CNPJ: 41.921.149/0001-90

Produto: SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/06/2019

Motivação: Devido às irregularidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa, de 3 a 7/06/2019, determina-se como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, assim como determina o recolhimento do estoque existente no mercado, de todos os medicamentos da empresa.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404666

Empresa: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Produto: DERMOMAX - 40 MG/G CREM DERM CT 1 BG AL X 30 G
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1905245, 1905246 e 1905255

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário em razão de extravasamento do conteúdo interno do medicamento.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404668

Empresa: Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda

Produto: INFECTRIN (8MG/ML +40MG/ML)
Lote, fabricação e validade: Lote: A4459

Motivação: A empresa BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., detentora do registro do medicamento, desconhece a existência do respectivo produto, tratando-se, portanto, de falsificação. Amparo legal: art. 62, caput e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404700

Empresa: Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03177596000198

Produto: BLACK NOCAUTE - FITOANABOLIZANTE

Motivação: Em desacordo com o Art. 8º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e com o parágrafo 1º do Art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404667

Empresa: WMB Comércio Eletrônico. CNPJ: 14314050000158

Produto: MELATONINA+GABA

Produto: MELATONINA

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403959

Empresa: Diasorin Ltda. CNPJ: 01.896.764/0001-70

Produto: TEST ELISA CHAGAS III
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 3/02/2017

Motivação: Foi considerado o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa Grupobios S.A, localizada no Chile, por descumprir o Art. 6° da RDC 204/2005, alterado pela RDC 23/2013 e está em desacordo com os itens 2.2.3, 2.5.1, 2.5.2, 2.5.3, 2.5.5, 3.1, 3.1.2, 3.1.5, 5.6.1, 5.6.2, 7.1.1, 7.1.1.2, 7.1.1.3 e 7.3.1 da RDC 16/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403958

Empresa: Biomecânica Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda

Produto: CIMENTO ÓSSEO
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 11/03/2019

Produto: IMENTO ORTOPÉDICO ACRILEX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 11/03/2019

Motivação: Foram consideradas: evidências de irregularidades sanitárias; outras evidências coletadas no processo investigativo referente aos produtos supracitados; manifestação consubstanciada na Nota Técnica 11/2019, onde se evidencia afronta ao Art. 8º do Decreto nº 8.077/2013; alteração do registro sem aprovação da Anvisa e risco sanitário potencial na utilização desses produtos de classe III.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404660

Empresa: ALCHYMARS ICM SM PRIVATE LIMITED

Produto: Cloridrato de Clindamicina

Motivação: Foi considerado o resultado da inspeção sanitária realizada na empresa citada, localizada na Índia, no período de 22 a 26 de julho de 2019, que detectou a presença de não conformidades no cumprimento de boas práticas de fabricação, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 69/2014.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403950

Empresa: Andreia Mendes Munhoz. CNPJ: 11681724000164

Produto: UNEVIE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

 

Motivação: Comprovada a comercialização/exposição à venda/fabricação dos produtos UNEVIE sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12° da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e ainda tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403952

Empresa: D'Casa Indústria, Comércio e Distribuidora Eireli

Produto: Todos os produtos

Motivação: Considerada a fabricação de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403951

Empresa: Dioxide Indústria Química Ltda. CNPJ: 10.945.393/0001-60

Produto: ATOMIC 70
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 16/07/2019

Produto: DIOXIPLUS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 16/07/2019

Produto: WTR 700
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 16/07/2019

Motivação: Considerado o descumprimento da RDC nº 47, de 25/10/2013, sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e o compartilhamento da área de fabricação com fertilizantes, situações detectadas durante inspeção realizada de 25 a 27/06/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403953

Empresa: Uninova Laboratório Industrial Ltda

Produto: BCLAR PRE WORKOUT SERUN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Fabricação e venda de produto indevidamente notificado por possuir finalidade terapêutica, contrariando a RDC 07/2015, o qual foi cancelado a pedido da empresa em 19/07/2019, estando sem registro/notificação na Anvisa, porém continua exposto à venda, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23/09/76, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403956

Empresa: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda

Produto: OMNITROPE 10 MG
Lote, fabricação e validade: Lote não identificado

Motivação: Considerando o art. 62, caput e II, da Lei nº 6.360, de 23/9/76 e que a detentora do registro do medicamento identificou no mercado unidades de lote desse produto com características divergentes das constantes na embalagem original (selo de lacre com o nome da empresa Sandoz, descrição de via subcultânea "+" e ausência de marca de agrupamento), tratando-se, portanto, de falsificação.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403954

Empresa: Fundação Oswaldo Cruz

Produto: Ribavirina - 250 MG CAP GEL DURA CT 50 BL AL PLAS AMB X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2010

Produto: Ribavirina - 200 MG COM REV. CT FR X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2010

Produto: Ribavirina - 200 MG COM. REV. CT FR X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2010

Produto: Ribavirina - 200 MG COM. REV. CT FR X 180
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2010

 

Motivação: Comprovada a fabricação e a distribuição em desacordo com seu registro na Anvisa por utilizar insumo ativo de fabricante não autorizado, bem como fabricar o medicamento em local não aprovado, contrariando o Art. 7º da Resolução RDC 73/2016 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403955

Empresa: FHS Duarte Produtos Naturais - Forfarma

Produto: REDUFIT XTREME
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa no sítio eletrônico http://www.forfarma.com.br, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404104

Empresa: Crol Ciência Cosmética Ltda - ME. CNPJ: 66.620.691/0001-34

Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Detectado o descumprimento da RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que trata de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, durante inspeção sanitária realizada no período de 23 a 25/07/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404105

Empresa: Palmindaya Cosméticos Ltda

Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Detectado descumprimento da RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que trata de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, durante inspeção e re-inspeções sanitárias realizadas em 26/02/2018, 21/06/2018 e 28/03/2019 e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404100

Empresa: Indústria Química Alcance Ltda

Produto: SVMAXXY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerada a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os artigos 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404101

Empresa: Light Hair Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 08869667000137

Produto: PORTIER MÁSCARA MOSTARDA CAPILAR FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA SHOYU CAPILAR FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MOÇA BONITA CREME CONDENSADO CAPILAR FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA CAPILAR MEALIZA FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA MAIONESE FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA KETCHUP FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA FERMENTO FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PORTIER MÁSCARA BARBECUE CAPILAR FINE COSMÉTICOS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Foi considerado que os nomes comerciais, embalagens e rotulagens fazem alusão a produtos alimentícios, em desacordo com o art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto no art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/404103

Empresa: Kop do Brasil Indústrias Farmacêuticas Ltda

Produto: IODOPOLIVIDONA 10% (SOLUÇÃO HIDROALCOÓLICA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: IODOPOLIVIDONA 10% (SOLUÇÃO AQUOSA) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: SOLUÇÃO DE IODO 2% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: IODOPOLIVIDONA 10% (SOLUÇÃO COM TENSOATIVOS) - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: ÁLCOOL ETÍLICO 70% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: ÁGUA PURIFICADA - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: ÉTER ALCOOLIZADO - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Produto: ÁLCOOL IODADO 0,1% - Notificação Simplificada
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2019

Motivação: Inspeção sanitária realizada na empresa, no período de 22 a 25/07/2019, comprovou a fabricação dos respectivos medicamentos em desacordo com o Art 7º da Lei 6.360/1976 e os artigos 13 e 70 da RDC 17/2010.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403860

Empresa: Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma

Produto: Teste Rápido Chikungunya IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: Teste Rápido Dengue IgG/IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: Teste Rápido Zika IgG / IgM Combo Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Foram considerados laudos de análise fiscal emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde -Fundação Oswaldo Cruz e o não provimento dos recursos, tornando os laudos condenatórios que apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de sensibilidade e especificidade dos testes rápidos especificados.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403861

Empresa: Laboratório de ervas e chá ME

Produto: CALMIX

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403862

Empresa: Mercado Livre - ebazar.com.br e mundofeliz.org

Produto: GOLEAN DETOX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2000

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização, por meio dos sites https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1228904461-golean-detox-_JM?quantity=1 e https://www.mundofeliz.org/golean-detox do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403147

Empresa: Mercado Livre

Produto: HERB´S COMPOSTO EMAGRECEDOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização do produto Herb´s sem registro na Anvisa através dos sites https://pt-br.facebook.com/divaedivosemforma/ e https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1111367413-herbs-composto-emagrecedor-45-capsulas-_JM?quantity=1&variation=34129306818, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403140

Empresa: https://www.mypharma2go.com

Produto: LOMAIRA

Motivação: Comprovada a divulgação do produto sem registro na Anvisa através do site www.mypharma2go.com, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403141

Empresa: Desconhecida

Produto: SANDET 152
Lote, fabricação e validade: A partir de 16/06/2015

Motivação: Tendo em vista o Art. 62, caput e II, da Lei 6.360 de 1976, e o Art. 7º, XV, da Lei 9.782 de 1999, e considerando que a empresa Sandet Química Ltda, CNPJ (60.001.955/0001-95), desconhece a fabricação dos lotes do produto Sandet 152 fabricados a partir de 16/06/2015.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403142

Empresa: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA

Produto: CICLO GEL TÓPICO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerada a exposição à venda e fabricação do produto sem registro na Anvisa, o qual estava indevidamente notificado como produto cosmético, contrariando a definição estabelecida na RDC 7/2015 e infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403143

Empresa: Zerran Internacional Corp. U.S.A.

Produto: ZERRAN HAIR CARE MOISTURE PAK
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: A empresa GALATI COSMÉTICOS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 43.077.650/0001-48, desconhece a fabricação do produto ZERRAN HGAIR CARE MOISTURE PAK, comercializado sem registro ou notificação pela empresa ZERRAN INTERNACIONAL CORP. U.S.A., utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto à Anvisa.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403144

Empresa: L. Merli Cosméticos Ltda

Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Comprovada a falsificação, a fabricação, a distribuição e a comercialização de produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de produtos cosméticos, infringindo os arts. 2º, 12 e 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403145

Empresa: Keure Química Ltda ME

Produto: DIFUSOR DE AROMAS - VANILLA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: SABONETE LÍQUIDO LIMÃO SICILIANO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: ÁGUA DE PASSAR ROUPAS - TROPICAL AROMAS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: DIFUSOR DE AROMAS - AÇAÍ TROPICAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: DIFUSOR DE AROMAS - COCO TROPICAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Produto: PERFUME DE AMBIENTE LAVANDA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Consideradas a fabricação e a comercialização do produto sem registro, infringindo o artigo 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/403146

Empresa: Desconhecida

Produto: SELAGEM DAMME 100% LISO PROFISSIONAL
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes

Motivação: Considerando a apreensão do produto, conforme Notificação DVMC/SVS n° 2/19, D.O.E. Minas Gerais, e que a empresa B.E.G. Ind. e Com. de Cosméticos Eirelli, CNPJ (14.459.066/0001-59), desconhece a fabricação do produto, comercializado sem registro ou notificação pela empresa, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA adulterados.

Notificações NGC e DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.38-2019-_Farmativa_Ind%C3%BAstria_e_Com%C3%A9rcio_LTDA_-_2260.01.0007538-2019-73.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA SUPER HIDRATANTE -MORTE SÚBITA, marca LOLA COSMETICS, lote 061SET18, fab. 10/2018, val. 24 meses, fabricado por Farmativa Indústria e Comércio LTDA, CNPJ: 40.177.263/0001-95.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.39-2019_-_Callamarys_Ind._E._Com._De_Cosm%C3%A9ticos_e_Saneantes_LTDA_-_SEI_2260.01.0007992-2019-37.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca TUPI, lote A4N190103, fab. 03/2019, val. 36 meses, fabricado por Callamarys Ind. E. Com. De Cosméticos e Saneantes LTDA, CNPJ: 01.932.232/0002-21, considerando Laudo de Análise 855.1P.0/2019/IOM/FUNED -INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC.DVMC.40-2019_-_Safra_Ind%C3%BAstria_e_Com%C3%A9rcio_de_%C3%81lcool_para_uso_Dom%C3%A9stico_LTDA__-_SEI_2260.01.0008041-2019-72.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM, marca SAFRA SANTA FRANCISCA, lote 2685, fab. 01/04/2019, val. 36 meses, fabricado e distribuído por Safra Indústria e Comércio de Álcool para uso Doméstico LTDA, CNPJ: 15.229.391/0001-98, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC.DVMC.41-2019_-__Frielo_do_Brasil_Ind._e_Com._de_Cosm%C3%A9ticos_LTDA_-_SEI_2260.01.0008044-2019-88.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto MÁSCARA -DESMAIA CABELO, marca GAROTA ESTÚPIDA, lote 4637, fab. 19/06/2017, val. 19/06/2020, fabricado por Frielo do Brasil Ind. e Com. de Cosméticos LTDA -ME, CNPJ: 13.647.062/0001-31, INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de determinação de pH e análise de rotulagem primária.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.42-2019_-__LEAVE-IN_ULTRA_HIDRATANTE_-_SEI_2260.01.0008049-2019-50.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE referente ao produto LEAVE-IN ULTRA HIDRATANTE -DESMAIA CABELO/ 5 EM 1, marca Forever Liss Professional, lote 180525004,val. 25/05/2021, fabricado por ITC Cosméticos LTDA -EPP, CNPJ: 21.752.748/0001-10, por representar risco de agravo à saúde da população, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem primária por estar em desacordo com a Resolução RDC 07/15/ANVISA, Anexo V, C, 13 por apresentar divergência entre a fórmula declarada na notificação do produto e a declarada no rótulo comercializado/arte final notificada.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.SVS._n.43-2019__SEI_1320.01.0098682-2019-83.pdf

Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B”, folhas dos talonários de numeração MG 04-590497B à MG 04-591497B, totalizando mil (1000) notificações de receita, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, uma vez que foram extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 31/07/2019, conforme declarado no Boletim de Ocorrência, Número BO M0879-2019-00000143.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.SVS._n._44-19__2260.01.0008912-2019-29.pdf

Referente a todos os lotes do produto ÁGUA SANITÁRIA,  marca CLOROLAR, registro MS. 3.3185.0004.001.8, fabricados desde 06/2018 por Sokimica Comércio e Indústria -EIRELI -EPP, CNPJ: 25.795.451/0001-93, localizada na Rodovia dos Estudantes, Km 5,5 -Ponte do Silva -Manhuaçu -Minas Gerais, INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de registro por se tratar de produto irregular, uma vez que o registro encontra-se vencido desde 06/2018.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.SVS._n._45-19__2260.01.0008915-2019-45.pdf

Referenda a Interdição Cautelar referente ao lote FUN026 do produto CONDICIONADOR – COM  EXTRATO DE MACADÂMIA, marca MONSTERS MANIA, val. 08/2021, fabricado por Cosmetec Indústria de Cosméticos LTDA-EPP, CNPJ: 06.056.591/0001-03, localizada na Rua Três, 155 -Novo México -Vila Velha -Espírito Santo por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em LAUDO INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de aspecto do produto e determinação do pH.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.SVS._n._46-2019__1320.01.0072121-2019-12.pdf

Referenda o Termo de Interdição Cautelar 01/2019 do NUVISA SRS VAR por meio da qual fica INTEDITADO em todo Estado de Minas Gerais, os produtos fabricados pela empresa VITA BRILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS -EIRELI, CNPJ: 22.463.855/0001-91, localizada na Rua Tenente Aviador Nogueira Neto, 155, Centro –Varginha/Minas Gerais considerando a constatação de que a empresa não realiza testes microbiológicos de todos os produtos acabados fabricados; não realiza a análise microbiológica e físico química da água purificada; não realiza a análise microbiológica e físico química da água potável; não realiza os ensaios necessários para confirmar que as matérias primas, material de embalagem, granel e produtos acabados cumpram com os critérios de aceitação do estabelecimento.

http://www.saude.mg.gov.br/images/NGC.14.2018.pdf_/NGC.DVMC.SVS._n._47-2019__1320.01.0107738-2019-11.pdf

Suspende a comercialização e uso e de acordo com o art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, referenda a Interdição Cautelar DVMC/SVS Nº 3/19 -1320.01.0107738/2019-11, referente ao produto Xarope da Vovó Isabel por representar risco de agravo à saúde da população, constatado em Boletim de Ocorrência nº 2318313190622161001, da Polícia Rodoviária Federal, pelo produto conter indicações terapêuticas no rótulo e por não possuir notas fiscais, registro junto a ANVISA, indicação de lote e dados do fabricante.

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