Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Junho.
Resolução Especifica
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400083
Empresa: Pelo e Pele Indústria de Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 09.185.104/0001-92
Produto: TALCO PRÉ DEPILAÇÃO PELO E PELE
Lote, fabricação e validade: Lote: 113170629
Motivação: Em desacordo com os artigos 12 e 57 da Lei 6360/1976, por fabricar e comercializar o produto Talco Pré Depilação Pelo e Pele em data anterior à notificação.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399864
Empresa: Farmácia A Popular Ltda. CNPJ: 20285221000160
Produto: Todos os produtos
Motivação: Comprovada a comercialização de medicamentos, em desacordo com o Art 3º da RDC nº 16, de 1º de abril de 2014 e item VII do Art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399865
Empresa: Famader Farmácia de Manipulação Ltda. CNPJ: 08145933000.
Produto: MACA PERUANA 500MG+MARAPUAMA 200MG+SELÊNIO 150MCG+VITAMINA E 400MG+TRIBULUS 500MG();GLUCOSAMINA + CONDROITINA + MSM E MN
Motivação: Comprovada a divulgação irregular de medicamentos manipulados, por meio do sítio eletrônico https://www.dermomanipulacoes.com.br, no qual estão sendo expostos ao público medicamentos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção, em desacordo com estabelecido no item 5.14 do Regulamento Técnico, Anexo da RDC Nº 67/2007.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399866
Empresa: Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.
Produto: OFEV - 150 MG CAP MOLE CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lote: 805927 (amostra grátis)
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de vestígios da mistura de preenchimento (com o insumo farmacêutico ativo).
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399868
Empresa: http://cytoescobar.com/nn/
Produto: CYTOTEC
Motivação: Comprovada a divulgação e a comercialização irregular do medicamento Cytotec, no site http://cytoescobar.com/nn/ e pelo WhatsApp 11999159347, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e parágrafo único do Art 25 da Portaria 344, de 12 de maio de 1988.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399869
Empresa: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda
Produto: TRANSAMIN - 50 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD TRANS X 5 ML
Lote, fabricação e validade: Lote: 0119.020
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de partículas,
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400080
Empresa: Novartis Biociências S.A.
Produto: Amoxicilina tri-hidratada + clavulanato de potássio - 50 MG/ML + 12,5 MG/ML PÓ P/ SUSP ORAL CT FR VD AMB X 75 ML + COL DOSAD
Lote, fabricação e validade: Lote: HW7919
Motivação: Considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de grumos de pó no produto.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400082
Empresa: Desconhecida
Produto: PLAN30 DIAS
Motivação: Comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399863
Empresa: Marco Antônio de Souza Cosméticos ME. CNPJ: 15514322000126.
Produto: VAN BEARDS MINOXIDIL 8%
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 17/04/2019
Motivação: Comprovada fabricação/divulgação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, em desacordo com o Art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399867
Empresa: Sandoz do Brasil Farmacêutica Ltda
Produto: Amoxicilina + Clavulanato de Potássio - 50 MG/ML + 12,5 MG/ML PÓ P/ SUSP ORAL CT FR VD AMB X 75 ML + COL DOSAD
Lote, fabricação e validade: Lotes: HW2892; HW2893; HW2894; HW2900; HW2905; HW2908; HW7919; HW9874; HW9875 e HW9876.
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de possível presença de grumos de pó no produto.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399860
Empresa: Cirio Química Industrial Ltda. CNPJ: 78.262.755/0001-51
Produto: Água sanitária CLAREX
Lote, fabricação e validade: Lote 01.
Motivação: Laudo de Análise n° 84.1P.0/2019 do produto saneante Água Sanitária Clarex, lote 01, da empresa Círio Química Industrial Ltda, insatisfatório para teor de cloro ativo e aspecto e rotulagem não atendendo ao inciso I, do Art. 67 da Lei n° 6.360/76.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399861
Empresa: Quebec Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 10.724.163/0001-70
Produto: Redutor de volume/ Regenerador intensivo dos fios com proteínas Lauê Pro-Therapy
Lote, fabricação e validade: Lote: 224.
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de formaldeído e validade da notificação comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 3006.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED/MG), e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399862
Empresa: Aurobindo Pharma Limited (Unit IX)
Produto: Losartana potássica
Lote, fabricação e validade: Lote: 1709105284.
Motivação: Identificação de lote contaminado com NDEA com teores acima dos limites para a losartana potássica da empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX) e considerando o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399274
Empresa: THN Nutrição e Saúde Eireli ME. CNPJ: 16847018000163
Produto: Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foram consideradas: (a) ficha de procedimento nº 01.000123/19, constante no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA), resultado da inspeção investigativa conjunta conduzida de 1º a 05/04/2019 por representantes das três esferas de governo, e (b) legislações vigentes.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399278
Empresa: Guaraflex Produtos de Limpeza Ltda. CNPJ: 08079994000195
Produto: ÁGUA SANITÁRIA LIMPINHA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Comprovada a fabricação, constatada por inspeção in loco pela Vigilância Sanitária do Estado do Paraná, do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399277
Empresa: A.R. Barbosa Produtos de Limpeza - ME. CNPJ: 27265082000152
Produto: SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS LIMPINHA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS GUARAFLEX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Comprovada a fabricação, constatada por inspeção in loco pela Vigilância Sanitária do Estado do Paraná, dos produtos saneantes sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399275
Empresa: RM LUDWIG Ltda - ME. CNPJ: 26124002000186
Produto: Água sanitária limpinha
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Comprovação da fabricação de produto saneante sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399276
Empresa: Empresa desconhecida
Produto: DESENTUPIDOR VULCÃO LIMPINHA
Lote, fabricação e validade: Todos que têm no rótulo: Rua Alcides Rossoni,183-CDI-Guarapuava/PR e achilesbarbosa@hotmail.com
Produto: ÁGUA SANITÁRIA LIMPINHA
Lote, fabricação e validade: Todos que tem no rótulo: Rua Alcides Rossoni,183-CDI-Guarapuava/PR e distribuído por A.R. BARBOSA
Motivação: A empresa GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA desconhece a fabricação dos produtos ÁGUA SANITÁRIA LIMPINHA e DESENTUPIDOR VULCÃO LIMPINHA com as características descritas e comercializados sem registro ou notificação, utilizando na rotulagem seus dados cadastrais junto à Anvisa (produzido por GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ 08.079.994/0001-95).
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399270
Empresa: Imer Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME. CNPJ: 10402966000109
Produto: SUPORTE PARA SORO TETO HASTE INOX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO TETO
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO INOX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO PINTADO
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA C/ 1 MANIVELA E ABS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 3 MANIVELAS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA SIMPLES
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 2 MANIVELAS 90 cm LARGURA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 2 MANIVELAS 80 cm LARGURA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA FAWLER 2 MANIVELAS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA EM CHAPA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA EM FÓRMICA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA ESTOFADA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399270
Empresa: Imer Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - ME. CNPJ: 10402966000109
Produto: SUPORTE PARA SORO TETO HASTE INOX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO TETO
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO INOX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: SUPORTE PARA SORO PINTADO
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA C/ 1 MANIVELA E ABS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 3 MANIVELAS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA SIMPLES
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 2 MANIVELAS 90 cm LARGURA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA 2 MANIVELAS 80 cm LARGURA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: CAMA FAWLER 2 MANIVELAS
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA EM CHAPA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA EM FÓRMICA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Produto: MESA GINECOLÓGICA ESTOFADA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001
Motivação: Comprovação da divulgação irregular, por meio do sítio eletrônico www.imerprodutoshospitalares.com.br, de produtos sem registro ou cadastro na Anvisa, por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, em desacordo com o Inciso I do Art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399271
Empresa: Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 05.638.301/0001-69
Produto: CATÉTER DE EXTRAÇÃO DE FILTRO DE VEIA CAVA ALN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: FILTRO DE VEIA CAVA ALN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Irregularidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa localizada na França, realizada no período de 23 a 26 de outubro de 2017, descumprindo os itens 5.1.1; 5.1.3; 5.4.1; 6.4.1 e 7.1.1.4 da Resolução-RDC 16/2013.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399272
Empresa: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90
Produto: Losartana potássica - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 2917972; 2918762; 2942981; 2923908; 2924976; 2926021; 2932350; 2934992; 2940157; 2932354; 2942750; 2932940; 2932961; 2940160; 2942743; 2943382; 2945325; 2945327.
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário em razão da utilização de insumo farmacêutico ativo em desacordo com a Resolução RDC nº 283, de 17 de maio de 2019.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399273
Empresa: Aurobindo Pharma Limited (Unit IX)
Produto: Losartana potássica
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1709105402, 1709105285, 1709105404, 1709105834, 1709105851 e 1709105286.
Motivação: Foram considerados: (a) identificação de lotes contaminados com NDEA com teores acima dos limites para a losartana potássica da empresa Aurobindo Pharma Limited (Unit IX) e (b) o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399066
Empresa: Aya Tech Química para Tecidos Ltda. CNPJ: 12457571000139
Produto: PROTEC SPRAY REPELENTE DE INSETOS
Motivação: Exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399067
Empresa: Mega Vital Indústria e comércio de Cosméticos Ltda ME
Produto: REALINHAMENTO TÉRMICO BOTOX DEFINITIVA JAPONESA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: O produto classifica-se como Grau 2 e está indevidamente notificado na Anvisa, em desacordo com o art. 25 e item 14 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399065
Empresa: L' Aromatic Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 17470182000167
Produto: DENTIFRÍCIO CARVVO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes até 20/05/2019
Motivação: Comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399062
Empresa: Biologicals E. Limited
Produto: Vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e haemophilus tipo b
Lote, fabricação e validade: Lote: 220103417C, Fabricação: 04.2017, Validade: 10/2019.
Motivação: Resultado do laudo de análise nº 1328.1P.0/2019, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, que obteve resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, de lote da vacina pentavalente líquida. E considerando o art.13, inciso VI, do Decreto n° 8.077, de 14 de agosto de 2013, e o art. 7º, inciso XV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399063
Empresa: GTA Comércio Eletrônico LTDA. CNPJ: 14249812000180
Produto: XTRAGEL
Motivação: Comprovada divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa por empresa que não possui Autorização de Funcionamento junto à Agência, em desacordo com o art. 3º da RDC 96/2008, art. 12 e art. 51 da Lei 6360
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399064
Empresa: Fortunato & Bertequini Farmácia de Manipulação LTDA - ME
Produto: Composto de aumento de peso
Produto: Composto diurético natural
Produto: Composto laxante
Produto: Composto termogênico
Produto: Cacti-nea 500g
Produto: Tadalafil
Motivação: Comprovada divulgação irregular dos medicamentos manipulados sem embasamento de uma prescrição médica individualizada, por meio do sítio eletrônico http://www.novaformulafarmacia.com.br, pela empresa Nova Fórmula Farmácia de Manipulação, no qual estão sendo atribuídos como produtos fabricados pela própria empresa, em desacordo com o estabelecido na RDC 67/2008.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399061
Empresa: CAS Melo Comércio, Importação e Exportação de suplementos e cosméticos LTDA.- ME
Produto: FIT + MZT
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: O produto apresenta constituintes não autorizados, sem comprovação de segurança de uso e com alegações de propriedades funcional ou de saúde não permitidas para alimentos, infringindo os artigos 21, 23, 31 e 56 do Decreto-Lei nº 986; o item 4.3 da Resolução Anvisa n° 16, de 30/04/1999; o item 3.5 da Resolução Anvisa n° 18, de 30/04/1999; e as RDCs n.º 17/1999, nº 23/2000 e n.º 27/2010.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/398327
Empresa: G. C. S. Marliere ME - CNPJ: 07.821.768/0001-75
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Descumprimento da RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 04/04/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/398328
Empresa: Clínica Estética Fabiane Lacerda LTDA. CNPJ: 28377191000105
Produto: ESSENTIAL OIL AROMATHERAPY
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: MIRERAL COMPLEX CLAREADOR ORTOGEN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ÁGUA TERMAL AROMÁTICA ORTOGEN - GERÂNIO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/399060
Empresa: El Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos. CNPJ: 81.747.313/0001-00
Produto: AGUA SANITÁRIA BRANQUEAR EL QUÍMICA
Lote, fabricação e validade: Lote 1-fab. 07-01-19; Lote 2-fab. 28-01-19; Lote 1- fab. 07-02-19; Lote 30- fab. 15-02-19.
Produto: EL GRAX
Lote, fabricação e validade: Lotes 1a7- fab. 09,15,17,18,21,24 e 31-01-19; Lote 1-fab. 08-02-19; Lote 2-fab. 12-02-19.
Motivação: Fabricação e comercialização de produtos sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/398329
Empresa: A M Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Importação e Exportação Ltda - EPP
Produto: CLORO 65% DESINFETANTE PARA PISCINA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SODA CÁUSTICA SUPER BRILHO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Exposição à venda e fabricação de produtos sem registro, infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/398326
Empresa: W&V WILCK Comércio e Indústria - ME. CNPJ: 22206179000170
Produto: SPOT ZERO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Comercialização/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/398320
Empresa: Todas que se enquadrarem nas condições descritas
Produto: Alimentos que apresentem MORINGA OLEIFERA na sua composição, em quaisquer formas de apresentação
Produto: MORINGA OLEIFERA como insumo para alimentos, em quaisquer formas de apresentação.
Motivação: Não há avaliação e comprovação de segurança do uso da espécie Moringa oleifera em alimentos e produtos denominados e/ou constituídos de Moringa oleifera vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com diversas alegações terapêuticas não permitidas para alimentos, infringindo a legislação vigente.
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Empresa: Desconhecida
Produto: K + BLEND LISOPLASTIA THERMICA
Motivação: Fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: Quebec Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. CNPJ: 10.724.163/0001-70
Produto: REDUTOR DE VOLUME/REGENERADOR INTENSIVO DOS FIOS COM PROTEINAS LAUÊ PRO-THERAPY
Lote, fabricação e validade: Lote: 224
Motivação: Resultado insatisfatório no ensaio de teor de formaldeído e validade da notificação comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 3006.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED/MG), e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: G.A.M. Cosméticos Ltda - ME. CNPJ: 13.904.079/0001-27
Produto: ANGELLUS PROFESSIONAL PROTEIN LISS HAIR COLAGEN 1 STEP ONLY
Produto: MORGANE RESTORE INTENSE ROYAL SHAMPOO
Lote, fabricação e validade: Lote: ZN 0119.
Produto: BY NATY GUIMARÃES PLATINUN 3D MASCARA MATIZADORA
Lote, fabricação e validade: Lote: NA0119.
Motivação: Comprovada a fabricação de produtos cosméticos, higiene pessoal ou perfumes com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: G.A.M. Cosméticos LTDA - ME. CNPJ: 13.904.079/0001-27
Produto: Todos os produtos cosméticos
Motivação: Descumprimento da Resolução nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada de 21 a 23/05/2019, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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Empresa: Ômega Brilho Produtos Químicos. CNPJ: 30887869000160
Produto: Todos os produtos
Motivação: A empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação de produtos saneantes e não possui registro/notificação de seus produtos saneantes, em desacordo com os arts. 12, 50 e 51 da Lei n° 6.360/76.
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Empresa: Gamma Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03177596000198
Produto: STENABOLIC
Produto: TESTOLONE
Produto: CETILISTATE
Produto: CLORETO DE BETANECOL
Produto: BESILATO DE LEVANLODIPINO
Produto: IBUTAMOREN
Produto: OSTARINE
Produto: LIGANDROL
Motivação: Em desacordo com o Art. 8º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e com o parágrafo 1º do Art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: EMS S/A. CNPJ: 57.507.378/0003-65
Produto: BRASART 160 MG 1 BLÍSTER COM 10 COMPRIMIDOS REVESTIDOS - AMOSTRA GRÁTIS
Lote, fabricação e validade: Lote: 0Q4804
Produto: BRASART HCT 320MG+12,5MG 2 BLÍSTERS COM 10 COMPRIMIDOS REVESTIDOS - AMOSTRA GRÁTIS
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0J5127, 0L2969 e 0L5276.
Motivação: Foi considerado o comunicado voluntário em razão da utilização da matéria-prima Valsartana proveniente do fornecedor Mylan Laboratories Ltd.
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Empresa: Wesley Galindo dos Santos. CNPJ: 35452738819
Produto: Original Ervas Composto Emagrecedor
Motivação: Comprovação da divulgação do produto Original Ervas no website www.originalervas.com.br sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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Empresa: Desconhecida
Produto: ZINEDRIN
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 22/05/2019
Motivação: Comprovação da propaganda irregular do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa - ZINEDRIN cápsulas, por meio dos endereços eletrônicos https://zinedrin.com/, https://impedimento.org/ e https://ptbr.facebook.com/zinedrin.brasil/, de propriedade de empresa desconhecida, em desacordo com o Art. 58 da Lei 6.360/1976.
