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Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Abril.

Resolução Especifica

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/395261

Empresa: LUVIK DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.432.105/0001-33

Produto: SHAMPOO SUAVE EXTRATO QUIABO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 18/10/2018

Produto: BAMBU E ÓLEO DE CAMÉLIA SANCTUS NATURALIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 18/10/2018

Produto: CONDICIONADOR SUAVE EXTRATO QUIABO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 18/10/2018

Produto: BAMBU E ÓLEO DE CAMÉLIA SANCTUS NATURALIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados até 18/10/2018

Motivação: Foi considerada a comercialização, a exposição à venda e a fabricação dos produtos sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/395262

Empresa: Desconhecida

Produto: LOÇÃO V7 - CRESCIMENTO DE BARBA
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2001

Motivação: Foi considerada a exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para fabricação/importação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 e Art. 58 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/395260

Empresa: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA. CNPJ: 00.394.502/0071-57

Produto: LFM - PIRAZINAMIDA - 30 MG / ML SUS OR CX 50 FR PET AMB 150 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes: 1609001, 1704003 e 1707001.

Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário em razão de desvio identificado no aspecto visual do produto por meio de reclamação e em amostras de retenção da empresa, do medicamento LFM - pirazinamida 30 mg/mL, suspensão oral, lotes 1704003 (Val: 04/2019) e 1707001 (Val: 07/2019) do medicamento LFM - pirazinamida 30 mg/mL, suspensão oral.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/394663

Empresa: TORRENT DO BRASIL LTDA

Produto: TORLÓS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 14

Produto: TORLÓS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

Produto: TORLÓS - 25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

Produto: TORLÓS - 50 MG COM REV CT BL AL AL X 30

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário da Torrent do Brasil Ltda em razão de ter sido detectada, durante a análise do insumo farmacêutico ativo, traços de uma impureza inesperada (NDEA: N-nitrosodietilamina) em alguns lotes.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/393308

Empresa: Orangelife Comércio e Indústria Ltda. CNPJ: 09.449.181/0001-02

Produto: ACTION
Lote, fabricação e validade: Lotes: 183AHI1025UK, 183AHI1026UK, 183AHI1027UK, 183AHI1028UK, 183AHI1029UK, 183AHI1030UK, 183AHI1031UK, 183AHI1032UK, 183AHI1033UK, 183AHI1034UK, 183AHI1035UK, 183AHI1036UK, 183AHI1037UK, 183AHI1038UK, 183AHI1039UK.

Observação: Determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, o recolhimento no mercado dos lotes especificados do produto ACTION, registro nº 80535240050.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/394662

Empresa: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Produto: Brasart HCT 320 + 12,5 mg
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0M2611, 0M6269 e 0M9209. Validade: 05/2020

Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela EMS Sigma Pharma Ltda (CNPJ 00.923.140/0001-31), em razão de informação recebida da Jubilant Generic Limited, fabricante do insumo ativo utilizado no produto.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/394660

Empresa: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31

Produto: BRASART - 320 MG COM REV. CT BL AL/AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 0S7414. Validade: 10/2020

Motivação: Descumprimento de Resolução RE 3.187, de 22 de novembro de 2018.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/393309

Empresa: EMS S/A

Produto: VALSARTANA - 320 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes: 0S6816, 0S6817 e 0S6818. Validade: 10/2020

Motivação: Descumprimento de Resolução RE 3.187, de 22 de novembro de 2018.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/394661

Empresa: EMS S/A

Produto: Valsartana 160mg
Lote, fabricação e validade: Lote: 0M8452. Validade: 05/2020

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa EMS S/A em razão de informação recebida da empresa Jubilant Generic Limited, fabricante do insumo ativo utilizado no produto.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/393307

Empresa: Prolacta Comércio, Importação e Industrialização de Produtos de Puericultura Ltda. CNPJ: 04438250

Produto: COLETOR MENSTRUAL/COPO ESTERILIZADOR

Motivação: Exposição à venda do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de produtos cosméticos, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/393306

Empresa: Roberta Santos. CNPJ: 22763443000198

Produto: LIPO DIET EMAGRY

Motivação: Comprovação de divulgação e comercialização do produto Lipo Diet Emagry sem registro na Anvisa divulgado nos sites http://www.robertaemagrecedores.com.br/ e http://www.lipodietemagry.com/; em desacordo com os artigos 12, 59 e 67 (inciso I), da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/393305

Empresa: MR Laboratórios Farmacêuticos Ltda. CNPJ: 23.668.196/0001-92

Produto: CUTISANOL - (3 + 1,5 + 93,33) MG/G PO DERM FR PLAS OPC X 150 G
Lote, fabricação e validade: Lotes: 14061809, 14071801, 14071802, 14071803.

Motivação: Considerando o comunicado de desvio de qualidade encaminhado pela empresa MR LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA, em razão de contaminação microbiológica, em desacordo com o inciso IV do Art. 62 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Determinação da NGC e DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.12.19-SEI_2260.01.0000624.2019-26.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, todos os lotes do produtos DESINFETANTE HOSPITALAR PARA SUPERFÍCIES FIXAS, marca GERME CIN, registro ANVISA/MS 3.3301.0002/002-7, fabricados a partir de 07/2017 pela empresa CINORD SUDESTE QUÍMICA LTDA, CNPJ: 06.879.626/0001-04, por se tratarem de produtos irregulares, uma vez que o registro venceu em 06/2017 e a revalidação ocorreu fora do prazo, conforme disposto no Laudo de Análise 4225.1P.0/2018/IOM/FUNED -INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de análise de rotulagem.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.13.19-SEI_2260.01.0001183.2019.65.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CREME DENTAL COM FLÚOR E CÁLCIO, marca CONTENTE, lote B114, fab. 11/2017, val. 11/2020, fabricado por Indústrias Suavetex LTDA., CNPJ: 02.313.832/0001-93, INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de análise de rotulagem primária; análise de rotulagem secundária; contagem total de mesófilos e pesquisa de coliformes totais.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.10.19-SEI_1320.01.0025004-2019-16.pdf

O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B” -folhas dos talonários de numeração23193678a 23193700, totalizando 23(vinte e três) notificações, concedidas pelo Núcleo deVigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúdede Coronel Fabriciano, uma vez que foram furtadas.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.11.19-SEI_1320.01.0029107-2019-09.pdf

O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita Especial Retinóides-folhas dos talonários de numeração 12195702 série C à 12195750 série C, totalizando 49 (quarenta e nove) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária do município de Uberlândia, uma vez que foram furtadas.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/PUBLICA%C3%87%C3%83O-_NGC_15.2019_-2260.01.0003973.2019-07.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto DIPIRONA SÓDICA 500mg/ml –USO ORAL, marca MAXALGINA, lote 2032A, fab. 07/2017, val. 07/2019, fabricado por Natulab Laboratório S.A., CNPJ: 02.456.955/0001-83. Considerando Laudo de Análise n. 3398.1P.1/2018/IOM/FUNED-INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de dipirona sódica.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.14.19_-_SEI_1320.01.0024368.2018-22_-_INTERDITA_REDUTOR_DE_VOLUME_-_LAUDO_3006.1P.0.2018.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto REDUTOR DE VOLUME, marca LAUÊ, lote 224, fab. 30/10/2017, val. 30/10/2020, fabricado por Quebec Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., CNPJ: 10.724.163/0001-70. Considerando Laudo de Análise n. 3006.1P.0/2018/IOM/FUNED-INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de validade da notificação e teor de formaldeído.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/RETIFICA%C3%87%C3%83O_-PUB._-_NGCS_15-19_-_1320.01.0003973.2019-07docx.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto DIPIRONA SÓDICA 500mg/ml, marca MAXALGINA, lote 2032A, fab. 07/2017, val. 07/2019, fabricado por Natulab Laboratório S.A., CNPJ: 02.456.955/0001-83, considerando Laudo de Análise n. 3398.1P.1/2018/IOM/FUNED-INSATISFATÓRIO quanto ao ensaiode teor de dipirona sódica.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.16.19_-_SEI_1320.01.0036553.2019-48-INTERDITA_Lava_Roupas_em_p%C3%B3.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo estado de Minas Gerais do produto LAVA-ROUPAS EM PÓ, CLARO UP, ENVASADO E COMERCIALIZADO pela empresa -CLARO INDÚSTRIA QUÍMICA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS EIRELI -CNPJ 30.798.465/0001-05, não possuir Autorização de Funcionamento -AFE junto à ANVISA, nem Alvará Sanitário emitido por autoridade competente.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.17.19_-_SEI_1320.01.0034431.2019.15.pdf

Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita "A"-folhas dotalonário 58349de numeração 120341 a 120360, totalizando 20 (vinte) notificações, folhas do talonário 58349 de numeração 511164 a511180, totalizando 17 (dezessete) notificações e folhas do talonário 58349 de numeração 120369 a 120380, totalizando 12 (doze) notificações, que foram impressas com os dados da Secretaria Municipal de Tumiritinga no campo "Identificação do Emitente", porém a impressão dos talonários deNotificações de Receita "A"estão em desacordo com o artigo 40 da Portaria n.344, de 12 de maio de 1998.A constatação da irregularidade na Notificação de Receita "A"ocorreu em12/03/2019, conforme informado no Memorando. SES/URSGVA-NUVISA.n.14/2019, elaboradopelo Núcleo deVigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares/MG.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC_18.19.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes, fabricados, pela empresa “G.C.S Marliere ME”, inscrita no 07.821.768/0001-75, Nome fantasia: CARPE Indústria de Cosméticos, localizada no Córrego Vermelho –Cachoeirinha Z. Rural, Piraúba -MG, considerando que o fabricante foi interditado cautelarmente por não atender às Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes, conforme inspeção realizada em 04/04/2019.