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21 SET 2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO INFORMA A POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO INFORMA A POPULAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi escolhido por ser próximo ao início da primavera quando acontece o renascer das plantas, simbolizando assim as reivindicações e lutas em prol da acessibilidade, cidadania e o direito de ir e vir.
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
As lutas já resultaram em algumas conquistas ao longo dos anos, como a cota para a contratação de pessoas com deficiências no serviço público e nas empresas privadas e sistema inclusivo de educação.
Inclusão não é tornar todas as pessoas iguais, e sim respeitar as diferenças.

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